Orçamento à míngua para uma governação minguada!

Mais um ano, mais um orçamento. Mais um orçamento, mais um adiamento. Mais um adiamento, mais um desapontamento. Foi esta a sina da governação PS na nossa autarquia. Esboroar a esperança de quem confiou na mudança. Opções do plano e orçamentos em formato de transcrição de uns anos para outros, com acrescentos circunstanciais ao sabor do calculado intento. Passados todos estes anos (dois mandatos) de expetativas frustradas, continua sem se perceber qual é o plano estratégico, quais são as grandes apostas de potencialização, qual é a visão de futuro para o concelho.  

Mais uma vez, o documento mentor para atividade do exercício político municipal, não tem rasgo, não tem bússola, não tem ambição. Refugia-se em considerações vagas numa retórica de enunciação de princípios, descreve recorrentes obras adiadas e/ou suspensas à espera de fundos comunitários em quadros de excel, cuja preocupação é igualar despesas com receitas. Em nada se compromete e com nada se intromete.

A única novidade para o próximo ano, que já não é nada nova e até já o PSD – que enquanto poder achava esta proposta uma inconsideração e uma ingerência na governação para a qual tinham sido eleitos – a defende, é a criação do Orçamento Participativo. E também aqui, a inovação é minguada, tanto em valor orçamentado – 350.000€, como em metodologia adotada em que nada é revelado. O orçamento participativo não pode ser visto como uma benesse municipal, como que a satisfazer caprichos ou a calar oposição. É, no mínimo, estranho, o presidente que o ano passado considerou esta proposta como folclórica e panfletária a tenha agora inscrito. Admito que possa haver confusão no meio de tanta destituição, deserção, desconfiança, resignação, mas o presidente é o mesmo. É verdade que o OP não é a resolução das inscrições programáticas e muito menos uma compensação dos erros de exercício, mas pode e deve ser um instrumento importante de descentralização de poderes, numa discussão de vontades coletivas para aplicação concreta e objetiva de verbas que são pertença de todos. É o amadurecimento da democracia num patamar de assunção de intervenção cívica e de co-responsabilização governativa. Mas para que tudo decorra com a transparência necessária e que produza resultados práticos, é preciso criar regras de funcionamento e adequada metodologia. Estes dados deviam ser parte integrante da proposta apresentada, para de imediato se saber o modo de funcionamento, até porque todo o processo tem de ser devidamente calendarizado e fortemente propalado. Aliás, o executivo camarário, para além de institucionalizar esta modalidade democrática, deveria estimular as freguesias a fazerem o mesmo nos respetivos orçamentos. Importa, e de que maneira, criar efetivas e massificadas aproximações do sistema político-institucional às pessoas e não “fazer de conta”, como sucedeu recentemente com a discussão pública sobre o PEDU em que nada se fez para promover a participação dos barcelenses.

Se o orçamento está feito à míngua de ideias, de propostas, de investimentos, de capacitações, é também verdade, supondo pelo que se vislumbra ao momento, que será posto em prática por uma governação minguada. A continuar assim, executivo de 11 em que somente 2 têm pelouros, Barcelos tornar-se-á num caso de estudo cujos resultados serão objeto de ponderação na próxima revisão da legislação autárquica.

Contraditória, ou não, analogia das fações incompatíveis. Uma fez o orçamento e provocou a tensão, a outra aprovou o documento e aguarda pela pressão. Partidários do PS local, não deixem continuar este deplorável espetáculo político e exijam decoro e respeito pessoal e institucional. Não fazendo juízo de valor sobre nada nem ninguém enquanto disputa fratricida, desilude profundamente perceber o despudor e a aleivosia destas máquinas partidárias, que em jeito de rolo compressor esmagam a opinião e trituram resoluções. Entre outras, mas também, é muito por causa destas insidiosas incursões que a política se afasta dos cidadãos.   

Retomando o tema, um orçamento tem por obrigação ser preciso e objetivo no que pretende, não se pode acoitar em subterfúgios de oratória ou habilidades contabilísticas, não pode ser um simples balanço de deve-haver das finanças locais. Tem de fazer apostas e investimentos que exponenciem as potencialidades e valorizem as pessoas. Sendo este o último orçamento deste mandato, nem isso o projeta para maiores ambições. É um orçamento desalentado para uma governação desorientada. Como os anteriores, não deixa marcas no tempo, não tem pretensão de diferenciar o concelho, não é o que os barcelenses precisavam.

É preciso repensar a cidade e o concelho. Ler os novos problemas e encontrar novas soluções. Responder ao que urge ser respondido e estimular o que deve ser impulsionado. Ter estratégia do presente com a visão sustentada do futuro. Por isso, exigem-se novos compromissos com novos e diferentes protagonistas nas próximas eleições autárquicas.

Artigo publicado no Jornal de Barcelos