Orçamento da altercação!

Decorrido o debate na generalidade do Orçamento de Estado com a votação antecipadamente anunciada, importa comentar politicamente o sucedido. Inconcebível a forma hostil e provocatória com que o PS se dirigiu ao Bloco com discursos inflamados e afrontosos sequencialmente encenados entre governo e deputado/as. Se o parlamento é por excelência o palco da disputa política como cerne da democracia representativa, o que se passou neste debate adulterou o sentido da proposição e tornou-se numa apologia à afronta e descompostura.

As hostilidades começaram com o 1º ministro a acusar o BE de deserção da esquerda e terminaram com a líder parlamentar a “malhar” no BE em mais de metade do tempo de intervenção como exercício pessoal de demarcação interna para a luta da sucessão. Até teve a desfaçatez de inverter factos dizendo que o BE, nesta legislatura, não tinha querido assinar um pacto de governação. É caso para dizer: olhe que não senhora deputada!

De guião alinhado e estratégia concertada, não houve intervenção do PS que não vociferasse contra o Bloco esquecendo por completo a defesa do OE apresentado pelo governo suportado pelo partido. Mais importante bradar contra o voto do Bloco do que enaltecer as virtudes do orçamento, somente aprovado pelo PS. Momentos parlamentares históricos porque raramente assim acontece.

Mas afinal quais as razões de tal verborreia?

A primeira é uma espécie de inércia conservadora em forma de ritual nacionalista. Como já viabilizaram cinco OE assim teriam de continuar. Este até é mais social, até é dito por muitos opinadores que é o orçamento do bloco - ironicamente viabilizado pelo PCP, como se a decisão política tenha que ser só porque sim. O BE viabilizou quatro orçamentos através da abstenção porque considerou ser fundamental para inverter a desastrosa política da direita troikista e assinou um compromisso de legislatura que se orgulha de ter sido parte ativa. A “geringonça” comprovou que há alternativas à política cinzenta do bloco central, que o diálogo e a negociação não tem que ser feito pela ascendência de qualquer das partes e que mesmo com recusas e incumprimentos o acordado iniciou um novo ciclo politico e teve resultados bem positivos. O BE viabilizou o Orçamento de 2020 sobretudo para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, para defender a Escola Pública e aumentar o investimento público, assim como proteger os pensionistas com reformas mais baixas. O BE viabilizou o orçamento suplementar para responder à crise sanitária decorrente da pandemia.

A segunda é que, dada a situação de crise económica e social do país e temendo o que está para vir, o OE tem de ser forçosamente viabilizado em nome da salvaguarda patriótica. Quem assim não entender não quer estabilidade, não tem sentido de responsabilidade nem é defensor do interesse nacional. Que visão univocamente imposta é esta que decreta o interesse nacional e não admite contrariedades? Mas será que não entendem que o problema está exatamente em querer responder a uma situação excecional com um orçamento de continuidade? Não percebem que a força da gravidade da situação obriga a novas tomadas de decisão? Se já antes da pandemia era evidente a privação de recursos físicos, técnicos, humanos no SNS, quão mais evidente se tornou essa premência de intervenção? Na verdade, há já um conjunto de promessas, que resultaram de compromissos anteriores, não cumpridas que avolumam problemas e entopem o modo de funcionamento, para além de manterem negócios paralelos com o privado. O que se verifica é que este OE sobre SNS não passa de panfletário sem verbas para os anúncios e assenta em falaciosos números com medidas totalmente insuficientes. A necessidade de investimento no SNS é muito maior, não só porque a pandemia ainda vai continuar, sem se saber por quanto tempo, mas também porque é preciso recuperar todos os cuidados não Covid que a pandemia atrasou. Como pode o governo esperar que o SNS faça mais, com menos?

A terceira é uma discordância estrutural que teimosamente o governo continua a considerar inalterável, a legislação laboral que vem da Troika. Estas regras foram feitas pela Direita e puseram os custos da crise às costas dos trabalhadores. Ao recusar alterar as regras do despedimento ou do apoio social, o que o governo nos diz é que enfrentará esta crise com as leis de 2012. Ao manter os cortes no subsídio de desemprego, ao empurrar quem tem descontos para fora do subsídio de desemprego acabando por empurrar os desempregados de longa duração para uma reforma com penalizações, o que o governo nos está a dizer é que os custos da crise recaiam sobre os mais desprotegidos. Ao não prorrogar apoios para trabalhadores precários, recibo verde, temporários ou sócio-gerente de microempresas, o governo abandona a sobrevivência destas famílias. Como explicar a estas pessoas, que mantêm a quebra de rendimentos, que em 2021 deixarão de ter o apoio que garantiu a manutenção da atividade em 2020? Se no passado sempre recusamos e tudo fizemos para enfrentar esta contrariedade social, como podia o governo pensar, diante de uma crise com estas dimensões, que agora aceitaríamos tal receita?

A quarta foi a provocação de encostar o BE à votação da direita. Que moral o PS tem para invocar este argumento? Para não recuar a tristes tempos de coligações, lembrar somente acordos que levaram a retrocessos nos direitos do trabalho, a benefícios gritantes do sistema financeiro, à recusa da reversão da gestão pública de serviços sociais. Ainda no decorrer deste mandato a quantidade de vezes que o bloco central foi reavivado com “cozinhados” conjuntos para votações maioritárias.

O voto do BE não é de resignação como o da direita, é o da oposição como alternativa. Não se mistura ideologicamente nem se confunde com os propósitos. O voto do BE é contra um orçamento de embalagem sem suporte estrutural de conteúdo, contra um orçamento de remendos e medidas avulsas sem resposta estratégica e sem futuro, contra um orçamento faz-de-conta assente em falaciosos números e de horizonte imediatista. Para um orçamento ser de esquerda, não basta o governo dizê-lo; tem de ter políticas de esquerda, soluções de esquerda.

O voto do BE é em nome dessa esquerda, pelo futuro do país e do povo, pela determinação de quem convictamente defende uma eficaz e estrutural resposta à pandemia que nos assola. O PS recusou, mas o BE não abdica do que acredita, nem desiste do que almeja.

Artigo de opinião publicado no Jornal de Barcelos.