Bloco questiona Câmara de Barcelos sobre resposta à crise social e económica

Lê aqui o comunicado na íntegra:

Com o processo de desconfinamento em curso e nunca descurando o problema de saúde inerente à pandemia, é verdade que as preocupações passam pela evolução da situação sanitária e dos resultados deste levantamento de restrições, mas também, e muito, pela capacidade de resposta à crise económica e social que se vai instalando em grandes proporções.

Como consideramos que as autarquias têm um papel ativo e determinante a desempenhar nesta resposta e que devem servir de exemplo e de pedagogia para outras entidades – locais e nacionais, e porque, até ao momento, não recebemos qualquer resposta às propostas e contributos que enviamos no dia 18 de abril e que na semana passada (11 de maio) reforçamos posição com novo envio, o BE Barcelos, vem, por este meio, questionar a Câmara Municipal de Barcelos sobre o seguinte:

1. Sabendo que a crise já é longa e que infelizmente veio para ficar e criar desgaste, perguntamos quando entrou em funcionamento a linha de apoio psicológico e quantos solicitações já recebeu? Está pensado um reforço de linhas caso a solicitação seja em grande escala? Está equacionada a abertura de atendimento online de psiquiatria?

2. Sabendo que as empresas de transporte rodoviário estão com as carreiras suspensas e atendendo ao facto da mobilidade começar a ser mais intensa em função da abertura de serviços e comércio, qual o plano municipal de transporte coletivo intra-concelhio?

3. Que medidas excecionais foram tomadas para salvaguardar a habitação de quem perdeu o emprego ou viu fortemente reduzido o seu salário? Está em curso a aplicação de qualquer subsídio de apoio municipal ao pagamento da renda que assegure que nenhuma família fique sem teto perante a perda de rendimentos?

4. Dando inclusive cumprimento ao legislado, quais as garantias dadas aos munícipes de que não terão corte de fornecimento de água, gás ou luz, por falta de pagamento? Foi, ou não, feito qualquer acordo com a empresa Águas de Barcelos para o estabelecimento de um tarifário social para famílias de baixos rendimento e/ou numerosas?

5. Como está a ser feita a comparticipação de despesas de medicamentos em caso de doenças do foro psicológico, doenças crónicas ou doenças resultantes da COVID-19?

6. Como está a decorrer o programa de refeições nas cantinas escolares para os alunos carenciados, nomeadamente os beneficiários do escalão A e B da Ação Social Escolar? Estão, ou não, a ser distribuídas refeições em modo take-away às crianças de famílias sinalizadas como necessitadas.

7. Agora que foi reaberta a feira e o mercado semanal para produtos frescos, frutas e legumes e sendo que é preciso criar incentivos de abastecimento de mercado com circuitos curtos e de comercialização de proximidade, pergunta-se que mecanismos estão previstos para assegurar este apoio de produção local e que redes estão a ser pensadas para assegurar o escoamento destes produtos?

8. Por outro lado, dado que o mercado municipal fechou para obras, qual o futuro das atividades que não foram transferidas para o mercado do campo da feira, nomeadamente a peixaria e talhos?

9. Considera a Câmara Municipal implementar medidas de apoio extraordinário e transitório aos trabalhadore(a)s e estruturas das artes e do espetáculo que sofreram graves perdas no seu rendimento e que exerçam a sua atividade neste município?

Está idealizada alguma compensação financeira com pagamento parcial do contratado perante renovação da atividade para quando tal for possível?

10. Que redes de apoio social de envolvência das freguesias e dos cidadãos, por exemplo as caixas solidárias com o lema “Dê o que pode, leve o que precisa”, estão a ser articuladas e coordenadas pela Câmara Municipal?

11. Na perspetiva social e pedagógica que focamos na parte introdutória destas questões, pensa a Câmara elaborar um plano de regularização dos trabalhadores com vínculo precário que desempenham funções para o município? Nesta lógica de intervenção, tem a Câmara intenção de criar gabinetes municipais de apoio ao emprego local com programas de formação profissional e de incentivo à atividade económica?

12. Objetivamente e com sentido prático de aferição, tem a Câmara Municipal recebido denuncias de situações de abuso laboral em empresas do concelho? De relatos de discriminação étnica, racial, sexual outra qualquer? De violência doméstica?

13. Sabendo-se que serão necessárias medidas de fundo e estruturais com investimento público nacional e local para alavancar a economia e a sociedade e impedir uma recessão de consequências incalculáveis, tem a CMB idealizado algum Plano de Emergência Económica e Social para o concelho, que, conjuntamente com outras autarquias do distrito, possa constituir uma força de pressão junto do governo e da UE no sentido de canalizar fundos e verbas capazes de fazer face às despesas inerentes a essa reconversão?

14. Por fim, e insistindo nesta reivindicação, para quando atender à opinião, contributos e/ou propostas dos Grupos Parlamentares da AM, nomeadamente dos que não têm representantes na edilidade como é o caso do BE? Para quando a constituição de uma Comissão Parlamentar Permanente, constituída pelos líderes parlamentares, representantes dos Presidentes de Junta e Mesa da AM que tenha por missão acompanhar e opinar sobre as medidas a implementar no combate a esta crise que a todo(a)s diz respeito e que todo(a)s deve envolver?

O problema já percebemos que não é passageiro, veio para ficar e, se não forem tomadas medidas assertivas, veio para aumentar a desigualdade prejudicando mais os mais vulneráveis. Esta preocupação de proteger mais os que menos têm, conjuntamente com a transparência das decisões e a democracia dos direitos, serão sempre as linhas orientadoras da política do BE.

Barcelos, 18 de maio de 2020

A Coordenadora Concelhia BE Barcelos