AM de Barcelos aprova moção do BE em defesa do Rio Cávado

A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou a moção do Bloco de Esquerda intitulada “Rio Cávado, um bem natural que é de e para todo(a)s”. No documento apresentado, os deputados municipais afirmam que “o rio Cávado está em risco”, uma vez que “sucessivas governações autárquicas demitiram-se das funções de vigilância, de equilíbrio ambiental, de valorização das potencialidades lúdicas e desportivas”.

Para o Bloco de Esquerda, “a recuperação do rio, para além de uma dívida para com os munícipes, é um dos fatores fundamentais de progresso e desenvolvimento para o concelho, pelo potencial humano, enquanto área de lazer e fruição; pelo potencial turístico, enquanto atração e exploração da economia local; pelo potencial ambiental, enquanto sustentabilidade do meio e qualidade de vida”.

Desta forma, o Bloco de Esquerda, que “sempre defendeu o rio como fator de desenvolvimento”, entende que “urge tomar decisões que valorizem o significado político deste órgão municipal (AM) e que comprometam a autarquia nesta reivindicação comum”.

Assim, a Assembleia Municipal de Barcelos, recomenda à Câmara Municipal, dentro das suas competências de preservação do meio natural e da melhoria de qualidade de vida dos cidadãos, as seguintes medidas:

1.      Exigir, junto das entidades competentes - Ministério do Ambiente (MA) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a criação de um plano de despoluição eficiente e sistemático da bacia hidrográfica do Cávado;

2.      Proceder, em articulação com as entidades competentes da Administração Central, ao restabelecimento dos ecossistemas e da biodiversidade, à recuperação da vegetação ripícola e à manutenção de um caudal ecológico apropriado através de uma adequada gestão das 8 barragens do sistema Cávado – Rabagão - Homem;

3.      Promover a entrada em funcionamento de novas ETAR, nomeadamente a de Areias de Vilar, e defender um protocolo de monitorização da qualidade da massa de água de forma intermunicipal, com envolvimentos dos concelhos abrangidos pela bacia hidrográfica do Cávado;

4.      Recuperar o património fluvial edificado (açudes, moinhos, represas…);

5.      Intervir na limpeza regular das margens e dos areais e construir infraestruturas de apoio lúdico e desportivo; 

6.      Formalizar protocolos com associações, entidades, clubes, escolas para que a canoagem e outras atividades lúdico-desportivas voltem ao rio, e isso seja fator de proximidade das populações com o desporto fluvial e a cidade.

A moção em anexo foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária de AM do passado sábado. Agora serão apresentadas as propostas para ação concreta com cabimentação de verbas, a incluir no Orçamento Municipal para 2018.