Muita Atenção à Alta Tensão (II)

Há dois anos e meio (março/14) escrevi um artigo com este título (por isso este é II) onde chamava a atenção para este problema nacional e clamava por tomadas de posição locais. O caso esteve, habilmente, em letargia para agora despertar em formato de consumado. É a matreirice dos que se julgam com exclusivos direitos de excluir quem se oponha aos seus poderosos intentos, a coberto da arquitetada falácia do serviço público e do progresso tecnológico. Para compor o cenário da condolência admitem-se constrangimentos na fauna e na flora, deformações litológicas e hipotéticas alterações na composição dos solos, nas águas superficiais e na qualidade do ar. Fazem-se estudos de avaliação ambiental com impacte na fase de construção, exploração e desativação, detalhe da conformidade e resumo não-técnico. Tudo devidamente certificado pela Agencia Portuguesa do Ambiente. E as pessoas? Não entram na lista das preocupações?

Alguém se convence que uma empresa como a REN, de capital totalmente privado e com influentes manobras nos meandros do poder; que em 2015 obteve lucros na ordem dos 300 milhões € e que tem de continuar a acenar com novos dividendos aos acionistas; que pretende fechar um circuito ibérico de banda larga da energia como objetivo estratégico de ligação à rede europeia; que faz da muita alta tensão (400Kv – o dobro da circulação normal no nosso país) o grande trunfo económico de resposta aos picos de gasto industrial e às compensações cíclicas entre produção, perdas e consumos, está preocupada com as pessoas afetadas pela passagem do corredor e/ou pela implantação das torres de suporte e conexão da linha? Estão-se marimbando para nós tal é a avidez dos proveitos.

Então quem tem de preservar o bem-estar e a saúde das populações? Quem tem por obrigação alertar para os irreversíveis danos nas atividades económico-sociais ligadas à terra - agricultura, pecuária, paisagem, turismo rural? Quem tem por dever defender o património, a identidade coletiva e a propriedade?

Impende à Assembleia da República reivindicar a execução de uma lei aprovada 2 de Setembro de 2010 que estabelece a Proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos.

Urge que o Governo regulamente, por decreto –lei (tal como diz o artigo 2.º dessa lei n.º 30/2010), os níveis da exposição humana máxima admitida a campos eletromagnéticos, derivados das linhas, instalações ou equipamentos de alta e muito alta tensão, no quadro das orientações da Organização Mundial de Saúde e das melhores práticas da União Europeia.

Compete à Câmara Municipal, na defesa intransigente dos munícipes, acionar todos os mecanismos legais ao seu dispor para entravar a intenção da REN. Lembre-se que para a instalação da base de suporte das torres no canal de passagem da linha é obrigatória a declaração de interesse público dos terrenos. Assim sendo, o executivo camarário e a Assembleia Municipal têm oportunidade de emperrar o processo. Por outro lado, exige-se que a CM saia do ocultismo negocial que tem marcado a sua posição, que esclareça todo o decurso da situação e que tenha uma atitude determinada e proativa como garantia de primeira linha da contestação. Aos partidos políticos impõe-se clareza e frontalidade sem subterfúgios taticistas. Não basta dizer, atestem de que lado estão para se saber com quem se pode contar.

Compete às juntas de freguesia alertar e esclarecer as populações da problemática em curso, como muito bem fizeram na passada quarta-feira através de uma conferência que envolveu técnicos e promotores de movimentos dando a conhecer experiencias de outros locais. Fez-se democracia e promoveu-se a cidadania. É preciso informar, sensibilizar e mobilizar.

Dos cidadãos, não só das freguesias do concelho diretamente afetadas mas a todos os barcelenses porque o que está em causa é um problema de saúde pública, de qualidade de vida e de economia local, espera-se uma resposta à altura com uma enérgica contestação capaz de mostrar a força de um povo que não verga ao despotismo social e autoritarismo financeiro.

Aproveitando uma ideia apresentada no referido encontro, que é a de fazer uma Conferencia regional englobando todos os concelhos afetados, lanço o repto de se formar uma Comissão Intermunicipal que crie um movimento de cidadania a constituir uma grande frente de luta popular capaz de entravar a continuidade deste calamitoso projeto. O adversário é poderoso e por tal tem que haver união. O processo é moroso e como tal é preciso alimentar o arrojo. A contenda é dura mas não se pode capitular perante a resignação. As causas movem-se nas lutas e só com luta se vencem as causas.

Artigo de opinião publicano no Jornal de Barcelos