Moção de Censura do BE rejeitada na AM

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou, na sessão da Assembleia Municipal de Barcelos de 30 de junho, uma Moção de Censura ao executivo camarário.  A moção foi rejeitada com os votos contra do PS, abstenção do PSD e voto a favor das restantes bancadas.

O grupo municipal fundamenta a apresentação da moção na Lei nº169/99 de 18 de setembro, onde o artigo 53º, alínea l,  define expressamente este direito à Assembleia Municipal, prevista na artigo 53º, alínea l, que define expressamente este direito.

Para o Bloco de Esquerda, esta Moção de Censura é um exercício de direito e um imperativo democrático, plenamente justificado no actual quadro de crise que se vive na Câmara Municipal. Por mais que as forças políticas se remetam a um silêncio taticista, é a vida das pessoas, é o futuro do concelho, é o normal funcionamento da autarquia que está posto em causa.

O interesse dos cidadãos, o seu direito à representatividade, à confiabilidade em quem dirige, precisa de transparência, sob pena de mau exercício de poder, capaz de causar dolo nas populações.

Os detentores de cargos públicos, devem a quem os elegeu, nos casos devidamente previstos na lei, responder com clareza ao momento de instabilidade. Neste caso, compete aos partidos políticos questionarem o executivo para esclarecimento público de toda a situação. 

Em Barcelos, as forças políticas parecem remetidas a um silêncio calculista, que tem tanto de luta de poder, como aquela a que se assiste, e que está na origem desta crise.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, tem perfeita noção das suas responsabilidades, e destas para com os cidadãos. Em defesa da credibilidade da autarquia, pelos compromissos assumidos e em nome dos direitos e expetativas dos barcelenses, apresentou uma moção de censura à votação em plenário da Assembleia Municipal. 

O documento apresentado pode ser consultado aqui: