Imediatismo adia e atrofia futuro!

Na génese da construção do poder local em Portugal, constante do texto constitucional que o conforma como de natureza colegial e plural, está a marca da participação popular, da afirmação de formas representativas das populações, do associativismo e da auscultação dos anseios coletivos. O poder autárquico, enquanto conquista de Abril, é um impetuoso e criativo processo dinâmico de participação e de mobilização, e muito por isso, constituiu-se como motor de evolução das condições de vida, espaço de afirmação de direitos e de formação democrática, inerentes à dinâmica transformadora ocorrida nos primeiros anos de vida das autarquias locais.

É verdade que muito se fez pelas terras com esta conquista de Abril, mas também é verdade que a matriz fundacional do poder local se dissipou e, em muitos casos, se perverteu.

Quarenta e cinco anos passados, temos hoje instalados abundantes poderes presidencialistas, opacos e clientelares, asfixiando populações pelo garrote da dependência mercantil, pelo emprego, pela interferência pessoal, como que transformando as vantagens da relação de proximidade nas desvantagens de coniventes afinidades. Como exemplo destas atitudes engenhosas, veja-se o que se passa com o abuso do ajuste direto na contratação pública.

A visão alargada que vai para além do horizonte temporal dos mandatos, que projeta estruturalmente o futuro como legado geracional, que assume democraticamente os compromissos e compromete os cidadãos, tem-se ofuscado perante uma visão estreita de alcance imediato, com princípios de política cerceada e de domínio absoluto em jeito de “dono de quintal”.

Para além da contextualização nacional destas considerações generalistas, importa criar paralelismo com muito do que se passa na nossa terra. Na passada sexta-feira em reunião extraordinária de AM, foi aprovada a contratação de um empréstimo (50 milhões e 530 mil euros) para um imprudente e perigoso acordo de adenda ao contrato da Água. É certo e assente que o enredo tem origem num crime de gestão pública firmado pelo PSD, mas, com franqueza, ao fim de quase uma década de segredos negociais o que o PS consegue é tornar a Câmara fiadora, como sócia minoritária (49%), de uma empresa privada tecnicamente falida. Como alternativa a uma desastrosa concessão, depois de anos de litigância, temos a conciliação do fiasco. Para quem dizia defender intransigentemente a remunicipalização do serviço, estamos conversados! É esta adjudicação imediatista sem estratégia temporal, de resolução circunstancial sem acautelar riscos nem prever constrangimentos, que tem caracterizado sucessivas governações municipais.

Por outro lado, assistimos a uma desmesurada proliferação de edificações, umas em curso outras em projeto. Autorizam-se construções que entrelaçam casas notáveis e tapam janelas de prédios do centro histórico enclausurando moradores. Permite-se a construção de um hospital privado que eclipsa símbolo arquitetónico da cidade.

Depois de décadas de Gália em cruzada anti-hipermercados há que “recuperar o perdido”, nem que isso implique entrada com grande afluência de veículos por cima de passeio público e desvio encanado de curso de água. A concretizar-se o que se vai dizendo - mais superfícies comerciais junto à rotunda do Galo -, alguém equaciona o congestionamento de circulação nestas artérias da cidade?

Acresce dizer que numa altura em que se fala na aplicação de um projeto de combate às alterações climáticas, abatem-se indiscriminadamente árvores para gáudio de obras de fim de ciclo autárquico e chega-se ao desplante de, nas “barbas” dos Paços do Concelho, cortar carvalhos de médio/grande porte para plantar oliveiras, porventura para condizer com a religiosidade da estátua do local. Custa a perceber que quanto maior for o porte das árvores, estando estas em bom estado fitossanitário como quanto se sabe era o caso, maior é a sua função de clorofila?

Assim vai a nossa cidade, numa espécie de regabofe mercantil de cunho presidencial para a posteridade. A obra é a do imediato e da circunstância, a ambição é pessoal e desmesurada, o sonho de mudança esbateu-se na realidade do prosseguimento. O capital de esperança não só desvaneceu como atrofiou a confiança política no prometido. O futuro coletivo, mais uma vez, é adiado.

Nota: estando em Abril exalto o “dia inicial, inteiro e limpo” como símbolo da liberdade e da construção da democracia. Porque 25 de Abril é rua, é festa, é povo, manifesto discordância pelo facto das comemorações do dia estarem confinadas à sessão solene no auditório municipal, mesmo que este possa ser considerado a casa da democracia representativa.

Artigo publicado no Jornal de Barcelos