A extraordinária Assembleia do agravo

A Assembleia Municipal de Barcelos, reunida em plenário para discutir o problema da concessão da água no concelho, transfigurou a feroz investida num invertido epílogo. A sessão abriu com uma insólita “declaração de guerra” institucional. O presidente da AM incriminou o presidente da Câmara de falta de ética democrática, de escamotear informações, de fazer afirmações contraditórias, de querer esconder o acordo. Num tom colérico e de dedo em riste admoestou a vice-presidente e intimou o presidente dizendo-lhe não permitiria que ele agisse solitariamente. Terminou esta sua primeira intervenção confidenciando que tinha garantido ao presidente que este não seria enxovalhado. Pudera, depois desta inflamada intervenção pouco mais havia para afoguear. Se reconheço que o presidente da AM tem todo o direito, e o dever, de manifestar a sua indignação perante as repreensíveis e lamentáveis declarações do presidente da câmara, quando provocatoriamente disse que a AM extraordinária só servia para gastar 10.000€, desprezando o órgão e a discussão plural. Já não é aceitável que o presidente da AM se delongue em considerações bafientas invocando a voz de Salazar, que encarne a figura de inquisidor-mor ao serviço de uma fação ou que acicate a cisão dizendo que a ele não lhe tira o pelouro. Não é este o seu estatuto nem o seu papel, enquanto fiel depositário da exigida imparcialidade do cargo. Fruto desta inabilidade política e da abertura de flanco à vitimização, a resposta do presidente da câmara, para além do cândido apelo à relação institucional saudável e frontal e nunca de forma acintosa, foi o óbvio refúgio no acordo verbal que só passará ao conhecimento público quando for para discutir na vereação e na AM. Em tom de zeloso estadista dos seus compromissos, imperativamente disse: “ …não me peça que desonre a mesa das negociações”.    

Com o plenário em alvoroço depois desta tormenta presidencialista, seguiram-se declarações grosseiras e afrontosas do PS (quem diria que é a maior oposição ao próprio PS, com a restante oposição a “pôr água na fervura” aos dislates das fações) dizendo que se esgotou por completo a credibilidade de Costa Gomes e se este não quer ter a dignidade de se demitir, porque já nada muda de rumo com ele ao leme. O PSD aproveitou para se esquivar do problema e até, sarcasticamente, admitir que o contrato da concessão não foi perfeito. Simpática deriva para quem, com soberba e prepotência, sempre defendeu a iniquidade e riscos do contrato. O MIB, acossado pela interferência direta do seu guru no processo, limitou-se ao enfoque da redução do tarifário e teceu considerações várias sobre o secretismo das negociações. O CDS, tal como tem sido seu apanágio, brindou a plateia com atoardas hilariantes a raiar o trágico-cómico, muitas das quais já constam do anedotário municipalista. Para além de sabermos que Paulo Portas trabalhava aos feriados quando recebeu Costa Gomes e do repto de entrega do caso para que este excelso partido o resolva, deixaram no ar a apetência por um aeroporto em Carvalhal. A CDU mantém-se fiel ao asneado propósito de rasgar o contrato com as desastrosas consequências de um resgate unilateral. Do PPM, como sempre, nada se viu nada se ouviu. Perante uma desprezível altercação de imputação de ameaças ao administrador da AdB, dois vereadores do PS tomaram a palavra para defenderem a honra, com a desonra argumentativa de justificarem a não autoria. Caíram no engodo da provocação. 

O BE decompôs a questão na apropriada linha da visão politica. Não ilibar, nunca, os reais incriminados do processo. O PSD é que firmou o ruinoso contrato e é a essa gestão camarária que têm de ser assacadas culpabilizações e condenações. O PS não soube gerir a contenda, não teve estratégia de afronta nem oportunidade de negociação. Deixou arrastar no tempo à espera da quimera judicial da anulação. Deixou o caso ir para Arbitral sabendo que a blindagem do leonino contrato contemplava obscenas cláusulas. Recorreu sucessivamente, agora para o Tribunal Constitucional, sem levantar questões substantivas, mas apenas questões adjetivas. Assim, “empurrou o problema com a barriga” e gastou uns milhares do erário municipal contratando escritórios de especialistas. O PS não se pode ocultar a responsabilidades imputando a culpa em Costa Gomes, até porque foi o partido que delegou no presidente a condução do processo. É verdade que Costa Gomes, agora só, tem arrastado o problema com fait-divers, secretismos e verbalizações. É verdade que a demora negocial fragiliza a câmara e faz com que os acionistas subam a parada e elevem as exigências. É verdade que a fratricida luta partidária se sobrepõe aos interesses dos munícipes e Costa Gomes, previsivelmente, se prepara para apresentar a opção da PPP (49% do capital social), sabendo que o partido a chumbará na vereação e/ou na AM. Politicamente esta “jogada” impinge o ónus da questão para quem rejeitou a proposta.

É verdade que temos de ter a noção que qualquer solução acarreta muito prejuízo público, mas também temos de ter a consciência que não pode ser a qualquer custo.Tem de ser vista uma hipótese viável, que não ponha em risco o futuro do concelho. Possível, que seja viabilizada pela ERSAR e aprovada pelo Tribunal de Contas. Crível, que restitua o serviço para autarquia como uma verdadeira remunicipalização. 

Artigo de opinião publicado no Jornal de Barcelos