Coordenadora Concelhia comenta situação que envolve o Presidente da Câmara num processo judicial

A Comissão Concelhia do BE Barcelos, atendendo aos últimos desenvolvimentos do processo jurídico que envolve o Presidente da Câmara, manifesta a seguinte declaração política:

Durante o fim-de-semana esperamos pela decisão do juiz de instrução da “Operação Teia” por considerarmos que o processo era do fórum jurídico, mesmo sabendo que o caso é político dado que é referente a atos do exercício do cargo autárquico.

Acontece que ontem, ao final da tarde, foram conhecidas as medidas de coação aplicadas pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, que decretou a prisão domiciliária do autarca de Barcelos suspeito de crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Acresce dizer que Miguel da Costa Gomes, que terá vigilância eletrónica, ficou também proibido de contactar os funcionários do município, medida de coação que falta aclarar se é, ou não, extensiva aos vereadores.

Sabendo-se que, segundo afirmações do advogado que representa o autarca, este “não tem por intenção suspender ou renunciar ao mandato” dizendo, inclusive, que “como não está proibido de ser presidente, vai exercer o mandato a partir de casa”, a questão ganha uma dimensão eminentemente política que supera o âmbito processual jurídico.

O BE considera impensável e insustentável uma câmara ser gerida à distância por via eletrónica ou telefónica, até porque nada se sabe se a medida é transitória ou por quanto tempo perdurará. Por outro lado, o BE Barcelos considera que o exercício de cargos públicos, neste caso acrescido por ser presidente de câmara, não é compatível com a suspeição de crimes como os que lhe estão imputados.

Mediante os factos, o BE Barcelos requer o que se impõe. Imediata suspensão ou renúncia de Miguel Costa Gomes e consequente remodelação da vereação. Caso esta reestruturação não esteja assegurada nem se afigure como viável, até porque dossiês estruturantes para o concelho têm estado sob alçada exclusiva do presidente – acordo de concessão da água e saneamento, negócio das PPP’s, corredor da linha de muito alta tensão, entre outros - devem-se realizar eleições intercalares quanto antes, dando voz ao povo para fazer as suas escolhas até final do mandato.

A solução para esta lamentável situação deve ser encontrada no mais breve tempo possível, de modo a atenuar os efeitos nefastos para os barcelenses.