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Abril sempre a Abrir!

No domingo comemorou-se o 47º aniversário da Revolução de Abril. É de todo importante nunca esquecer que foi esta a revolução que derrubou a ditadura fascista, que libertou o país das atrocidades da PIDE, das agruras da censura, dos horrores da guerra colonial. Que foi neste dia “inteiro e limpo” que se institui a democracia, restitui direitos e se construiu a liberdade.

Como marcas indeléveis de Abril temos hoje, neste contexto de pandemia, um Serviço Nacional de Saúde como garante da nossa proteção sanitária; uma Escola Pública como garante de resposta aos constrangimentos na educação/formação; um serviço de Segurança Social como garante de proteção aos problemas económicos e sociais gerados por esta crise.

Aproveitando o embalo do dia de cravo no peito, força na alma e garra na palavra, em que saímos à rua para festejar a conquista de um povo, também devemos fazer balanço entre o ambicionado e o conseguido.

É verdade que o legado de Abril foi, e é, muitas vezes adulterado. É verdade que falta cumprir Abril em muitas promessas - no direito à habitação onde apenas 2% é de construção pública; nos direitos laborais que sofreram um profundo retrocesso com a politica da Troika e ainda não foram recuperados; no eficaz combate à fraude e à corrupção, particularmente no exercício de cargos públicos; no direito à diferença de opções e à pluralidade de formas de ser e de estar em ambientes culturais e sociais diversificados; na igualdade de oportunidades e na criação de meios de integração que permitam uma total participação, nomeadamente com pessoas portadoras de deficiência, com pessoas que vivem em aldeias isoladas e infoexcluídas, com comunidades imigrantes e minorias étnicas.

Urge fazer uma reflexão coletiva e encontrar caminhos de ação para a resolução de muitos das indefinições estruturantes do país e agilizar resposta aos novos problemas trazidos pela crise pandémica. Considerar estas dificuldades como legitimas reivindicações não é aceder à pretensão de reacionárias vozes que clamam pelo renascer do Portugal atávico e defendem a imposição de uma bafienta ordem social de comportamento padronizado. Este extremismo direitista assenta num populismo desbragado, moldurado por alarvidades de resolução imediata ao jeito de política “pimba”, dizendo algo e o seu contrário em conformidade com a plateia da circunstância. Pela aceção das ideias que defendem, do saudosismo de regime que impregnam, do ódio que destilam e vociferam, do sectarismo divisionista que apregoam – de um lado os eleitos em nome do bem e do outro a ralé esquerdalha, são mesmo fascistas e compete ao povo de Abril mostrar-lhes que não passarão!

Abril é dinâmico e de construção permanente e é preciso dar passos consistentes para uma democracia participativa que envolva as populações nas decisões que os afetam, uma democracia que ausculte as pessoas e atenda às suas reivindicações quando está em causa a qualidade de vida coletiva, ou seja, uma democracia mais democrata que contribua para um país mais solidário e coeso.

Defender Abril é garantir o Estado Social e com ele o funcionamento dos serviços públicos, É reconhecer a valorização dos salários e carreiras de todos os trabalhadores e estar na primeira linha na luta contra a precariedade e defesa do emprego com direitos. É exigir o caminho para uma sociedade em que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

Prosseguir Abril é vencer a pandemia e a crise económica e social a ela associada, recusando a política de austeridade e encetando transformações estruturais que relancem o investimento e estimulem o consumo interno. É implementar políticas de esquerda que não defraudem os portugueses, que suplantem o conservadorismo das receitas habituais, que combatam os populismos e os reacionários.

Complementar Abril é abrir mais portas da liberdade, da diversidade, da pluralidade, da inclusão e da participação coletiva pela dignidade de um povo.

 

 

Artigo de opinião publicado no Jornal de Barcelos.