“Tiros no pé”, empate técnico (2-2)

Tal como afirmei no artigo anterior, chega de deplorável imagem e de rocambolesca encenação da “briga dos galos” no PS. Mas acontece que o PSD resolveu imitar esta paródia politica numa espécie de campeonato “tiros no pé” a ver quem cai pela base. Para já estão empatados (2-2), mas a contenda prossegue e promete. Cada tiro cada reviralho, semana que passa certeza que cai, a seguir à bonança da escolha vem a tempestade do desconvite. Tanto se diz que o candidato faz o contraponto perfeito ao atual presidente pela competência, palavra e seriedade, como se desdiz pela notoriedade, pela idade, pelo processo. Que falta de lealdade pessoal e honradez de palavra. Que leviandade politica e vergonha institucional. Como é que esta gente quer ser levada a sério no meio desta brincadeira degradante. Como se pode confiar os destinos de um concelho a pessoas incapazes de confiarem nos seus partidários. Um partido político é de todo importante que seja plural de opiniões, aberto à discussão e às críticas, mobilizador de diferenças e tendências. Tudo isso é vivência democrática e culto da salutar altercação. Outra coisa é fazer discussão pública de parangonas num estilo de “peixeirada” injuriosa, como afirmação de egos de fação que só servem para exacerbar posições de disputa interna. Alguém, com algum senso, que explique a estes gladiadores que em política não vale tudo e que a integridade é um dever, que o sigilo é um ato de lealdade às opiniões e de fidelidade aos princípios, e que a ética partidária se rege pelo interesse do coletivo. E são estes senhores (PSD e PS) que se arvoram em entidades máximas da responsabilidade politica, da respeitabilidade social e da credibilidade de governação autárquica. Pelos indignos exemplos, estamos conversados. Mais uma vez digo que chega de entreter o povo com este regabofe pré-eleitoral que, em parte, serve para a não discussão do que é discutível. O concelho está parado, sem projeto algum em curso e com o futuro em causa. Apelo à cidadania dos barcelenses exigindo que este tormento de fulanização partidária estanque e que cada putativa candidatura clarifique posições e apresente projetos, programa, propostas e conceção de desenvolvimento para o concelho. Os cidadãos têm o direito de conhecer e o dever de fazerem opções, assumindo responsabilidade pelas escolhas e reivindicação pelo cumprimento dos compromissos. Não se podem resignar ao fatalismo do inevitável nem ao conformismo do tem que ser. A política autárquica só faz sentido se for para servir o interesse coletivo dos munícipes.

Num outro registo mas com inteiro relacionamento com a vida dos municípios, lanço o repto de discussão sobre a proposta do governo em relação à descentralização e delegação de competências do Estado para as autarquias. Descentralizar tem sido palavra cara a muitos governos com intenções diversas. Politicamente até fica bem dizer-se que o país centralista é sinónimo de falta de democracia e que é preciso avançar com o reforço de autonomia das Câmaras e das Freguesias. Mas até hoje, salvo artificiosas comunidades intermunicipais ou inventivas coordenações regionais, nada foi feito de concreto. Em primeiro lugar é preciso discutir o que significa descentralizar e o que é que pode e deve ser descentralizado. Depois é preciso perceber como pode ser aprovada uma Lei-Quadro de Transferência de Competências sem uma revisão da atual Lei das Finanças Locais que assegure a transferência indispensável de recursos financeiros, humanos e técnicos da administração central para a administração local. Quanto se sabe ao momento, esta delegação de competências entrega às autarquias responsabilidades em serviços públicos sem que essas tenham meios (receitas, escala, técnicos…) que permitam assumir com competência a gestão desses serviços. Não será que estamos a correr o risco da privatização municipalista a uma qualquer empresa dita especialista na matéria? Assim, em vez de termos um maior poder de decisão nas comunidades locais, é retirado da esfera pública e da capacidade de escrutínio democrático serviços que são de e para todos. Transformar as autarquias em meras executoras de um caderno de encargos determinado pelo governo central não é honrar nem dignificar o Poder Local. Por outro lado, esta alteração visa responder à questão central da regionalização, fazendo com que esta promessa fique, mais uma vez, adiada. Regionalizar não é aprovar uma regulamentação administrativa, muito menos repartir o país em coutadas de aritmética partidária, é sobretudo criar mecanismos de gestão que aproxime as pessoas das decisões, como imperativo para o avanço da nossa democracia.

Artigo de opinião publicado no "Jornal de Barcelos"