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Penoso trecho do Barcelos autárquico!

Por salvaguarda de fundamento e partindo do princípio basilar da separação de poderes, enquanto decorreram as diligencias jurídicas e não houve decisão do juiz de instrução da Operação em curso, tive o cuidado de não emitir outra opinião que não fosse a de lamentar o sucedido.

A partir do momento que foram conhecidas as gravosas medidas de coação, prisão domiciliária com vigilância eletrónica por suspeição de crimes de corrupção passiva e prevaricação, o caso mudou de figura.

Como exigência interpretativa começo por dizer que não reconheço qualquer validade ao julgamento público que tem sido produzido. Não esquecer que estamos perante um processo de investigação sem qualquer acusação formada e que nestes casos prevalece sempre o direito constitucional da “presunção da inocência” - toda a pessoa é considerada inocente até ter sido condenada por sentença transitada em julgado. Por outro lado, elevo a defesa intransigente dos direitos, garantias e liberdades de todos os cidadãos, que em nada se compagina com o circo mediático montado como se fosse um isco para exaltar a sentença social e enfurecer populismos que cavalgam pela destituição dos regimes democráticos. O que se deve dizer e digo, é que o exercício do poder local, neste caso acrescido por ser presidente de câmara, não é compatível com a suspeição de crimes como os que são imputados.

Os cargos públicos têm de ser assumidos com transparência, com retidão, com confiança e em caso algum, estas condições podem estar em causa. Perante esta deplorável situação, esses democráticos requisitos não estão assegurados, nem para o normal funcionamento da autarquia nem para o desenrolar do processo judicial.

Tendo por princípio acreditar na justiça, mesmo que muitas vezes possa ser injusta, é de crer, pelo menos de supor, que haverão indícios que sustentam a medida de coação aplicada. O desfecho do processo judicial até pode redundar no contrário desta constatação, mas não é isso que estamos a analisar nem compete emitir opinião sobre tal.

Como alegação de inculpabilidade tem surgido a narrativa da perseguição. É demasiado vago e tendencioso, e até pretensioso, o argumento de refúgio na vitimização, assente na persecução política pessoal ou ao poder local. Ou então a jura de confiança de que se irá provar cabalmente a inocência. Não passam de interpretações pessoais ou partidárias de defesa em causa própria, tão válidas e tão legitimas quanto afirmar o contrário. Uma fação do PS local defende o indefensável como ato de fé pela fidelidade ao chefe. O PS nacional publicamente nada diz à espera que a onda passe e internamente ordena recato para que ninguém faça ondas.

Enquadrando a interpretação numa perspetiva meramente política, porque é neste plano que a questão deve ser tratada, e tendo em atenção que os factos imputados são praticados no âmbito do exercício do cargo autárquico, que cenários políticos devem ser equacionados?

Um que tem sido difundido como pretensão do visado, que agora se intitula de presidente em regime de ausência, é uma espécie de comando por controlo remoto em que a Câmara é gerida a partir da casa de família em modo eletrónico ou telefónico. Para além de ser risível e configurar um apego exacerbado ao poder, esta hipótese entra no reino do absurdo e passa a fazer parte do anedótico nacional.

Outro cenário é o da suspensão de mandato e a assunção da presidência por parte da vice com remodelação de pelouros, desde que seja assegurada maioria de entendimentos. Sinceramente parece-me pouco viável porque dificilmente se conjugam as condições exigidas para o normal funcionamento de uma edilidade que se tornaria frágil e vulnerável às mais variadas pressões, limitada a medidas reativas e pontuais em jeito de gestão de conta-corrente, sem capacidade de delinear qualquer estratégia de desenvolvimento. Por outro lado, o presidente da câmara, próprio do seu culto de personalidade, tem sido negociador exclusivo de um conjunto de dossiês estruturantes para o concelho, entre os quais se destaca o contrato de concessão da água e saneamento.

Resta a renúncia ao mandato e a queda do executivo, com a consequente realização de eleições intercalares, dando voz ao povo para fazer as suas escolhas. Perante a indefinição de vazio de poder como a que está criada, perante uma opinião pública hostil e um sentimento de vergonha da população concelhia, perante o espectro de protelar obras estruturantes e o escusar de responsabilidades sobre compromissos assumidos, e mesmo correndo o risco de paralisar o concelho durante o período eleitoral, é a opção mais assertiva e mais democrática no sentido de devolver grandeza à política e dignidade ao seu exercício.

Este penoso trecho da história autárquica barcelense, no mínimo, configura uma má gestão dos dinheiros públicos e um desvario de governação que, como sempre, será cobrado à população o pagamento da “fatura” dos esbanjamentos. Exige-se que, pelo menos, esses “sofredores” do enredo político possam expressar opinião.

 

Artigo publicado no Jornal de Barcelos