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Oxigenar projetos para não oxidar compromissos!

Partindo do princípio que uma governação é tanto mais eficiente quanto maior for a vigilância da oposição e a exigência da população, o artigo de hoje é uma manifestação de consciência crítica sobre o que está a ser feito e o muito que há para fazer em algumas questões concretas do nosso concelho. Passado o período de incubação de ideias e de gestação de meios – nove meses desta governação autárquica - é preciso lembrar o que é exigível que se faça, atendendo ao que constava dos programas eleitorais apresentados a sufrágio. É uma boa prática democrática prestar contas aos cidadãos, tanto para quem está no poder como para quem faz oposição.

Começo por referir um ponto bem positivo deste mandato. O rio passou a constar da agenda de ação politica. Depois da outonal calamidade infestante veio a bonança primaveril de um novo ciclo de entender este elemento estrutural do concelho. Saúdo e valorizo o trabalho que tem sido feito - limpeza, prevenção e manutenção – e finalmente há um projeto idealizado que espero ver concretizado. Urge criar um Ecoparque que preserve a fauna e a flora e que valorize potencialidades ambientais fazendo que com entre o açude de Areias de Vilar e as lagoas de Caíde se desenvolva um polo central de educação ambiental e sensibilização fluvial. Urge fazer uma ecovia que ligue Barcelos a Esposende – não esquecer que o Cávado rasga simetricamente o concelho -, capaz de revalorizar as margens e atrair as pessoas com infraestruturas de apoio e pontos de contacto com a natureza.

Urge criar um Parque Municipal Urbano para desfrute da população e pedagogia de conservação, a funcionar entre Barcelinhos e a cidade com uma ponte pedonal a ligar as margens, com circuitos de manutenção e trilhos pedonais, com espaço destinado à implementação de hortas familiares que permitam rentabilidade através da prática agrícola por métodos biológicos, com reparação dos açudes criando um “espelho de água” adequado à atividade desportiva como a canoagem e o remo, com a atratividade de devolver a identidade da cidade aos cidadãos. Veja-se a grande afluência que os “Jogos do Rio” tiveram este fim-de-semana. Aliou-se ao desporto, música e festa. É muito destas louváveis iniciativas que trazem as pessoas de volta ao rio e podem inverter a lógica de “costas voltadas” que perdura há décadas. É evidente que para que todo este projeto ter êxito, há algo de primordial a fazer. Decompor, descontaminar e despoluir a massa de água, ou seja, tornar o rio “nadável”. Neste caso compete às organizações associativas, aos partidos políticos, às entidades sociais, á população em geral, pressionar a Câmara para que esta pressione os organismos públicos que superentendem a bacia hidrográfica, o governo e particularmente o ministério da tutela.

Inserido também numa perspetiva ambientalista, é indispensável a elaboração de um Plano Municipal de Eficiência Energética que permita diminuir consumos e custos e contribuir para o combate às alterações climáticas, bem como o implementar de um serviço público de transportes coletivos, numa fase inicial de cobertura periurbana e a expandir gradualmente pelo território do concelho, composto por pequenos autocarros movidos a energias alternativas que sirvam de exemplo para a descarbonização.

Dentro de uma lógica de envolvência das pessoas e para que todos os processos sejam objeto de discussão e de participação num ato de aprofundamento da democracia, urge institucionalizar um verdadeiro Orçamento Participativo – com verbas na ordem dos 5% do OM - através de um processo de debates temáticos descentralizados pelas freguesias, capazes de impulsionar o contributo de todos quantos queiram participar nestes fóruns de cidadania.

Muitas outras temáticas há para alertar e colocar à discussão. Serão objeto de referência em artigos próximos. É preciso agitar e remover as águas paradas para oxigenar projetos, caso contrário a eutrofização do esquecimento oxida os compromissos.

NOTA: a propósito de uma altercação partidária sobre a despenalização da eutanásia e fazendo uso do epíteto de panfletário que me foi dirigido, devolvo o gracejo incrustado na reacionária teoria da banalização do ato com uma absurda e demagoga alegação do medo, sintetizada na irrisória frase, justificativa do voto contra. (…) E depois da porta aberta, como seria a decisão em torno de casos infantis, inconsciência, ou pessoas inimputáveis? Que falacioso argumento! E já agora, quando falo no ordeiro voto não estou a insinuar a falta de liberdade de opção, estou mesmo a afirmar. Provem-me o contrário e digam-me quando, porventura, um deputado do PC votou contra a deliberação da bancada? Vejam o que ainda agora sucedeu com o projeto de lei sobre o fim das touradas e sobre o uso da canábis para fins terapêuticos e recreativos. Em posições ideológicas e programáticas, faz sentido a orientação de voto. Nestes casos, estamos a falar de consciência social e cívica que a cada um(a) diz respeito. A unidade de um pensamento coletivo, é bem diferente do unanimismo centralista avesso às liberdades individuais. 

 

Artigo de opinião publicado no Jornal de Barcelos.