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Orçar a inércia!

Mais uma vez se fez um discussão em que pouco se discutiu, se fez uma apresentação em que muito se aparentou, se fez uma reivindicação pelo muito que continuamente fica por fazer, se votou por um documento que em nada se comprometeu. Assim se faz há anos e assim se continuará a fazer enquanto a lógica do poder assim determinar.

Sexta-feira, em reunião de AM, foi aprovado mais um Orçamento Municipal, pelos mesmos, nos mesmos moldes e com a mesma matriz do ano em curso, que por sua vez tinha sido igual ao dos anos anteriores.

Repetem-se ideias e propostas à espera do desgaste das promessas. Projeta-se na ânsia do imediato com intenções e aflições de circunstância, sem programação no tempo nem conexão às oportunidades.

Começa exatamente por aqui a discordância com o documento. O que é apresentado não reflete esse pensamento estrutural em que tipo de desenvolvimento deve assentar o concelho. Tem falta de ambição, não é promissor, não incute esperança de mudar o que quer que seja, não convence ninguém que vai ser diferente do que foi até agora e convenhamos que não tem sido nada bom.

Por outro lado, um Plano de Atividades com grandes opções tem que saber interpretar o presente, a partir do qual prospetar um futuro próximo com um rumo estratégico, ao mesmo tempo que terá de repor o passado esquecido e/ou não conseguido, ou mesmo ignorado, durante décadas. É preciso ter um paradigma estrutural onde assenta o desenvolvimento local e os projetos a executar devem encaixar nesse propósito. Tem que se inverter a lógica dominante que faz com que as propostas determinem as opções, ao invés de serem as opções a inserir nos objetivos do projeto determinado.

Percebo que um Orçamento tem de ser realista e rigoroso, tem de ter respostas imediatas e objetivas, até porque há contas a pagar de compromissos assumidos, há despesas correntes de manutenção. Mas na fatia orçamental das despesas de capital, o bem-estar coletivo tem de ser decisório e o investimento tem de obedecer a uma lógica funcional de visão política. Que cidade e que concelho queremos construir? Esta é a premissa de execução e não o fim último se por acaso assim acontecer.

Considero que um Orçamento, como documento estrutural que é, devia ser antecedido de debates temáticos com projeções de caminhos a seguir em que o emprego do dinheiro de todos nós, seja objeto de reflexão coletiva.

Por muito condescendente que se possa ser quanto ao exercício da democracia representativa estar entregue às decisões politicas de quem governa, em que muitas vezes o domínio autárquico se torna autocrático, urge caminhar para um outro estádio do regime democrático em que os partidos opositores, que também representam cidadãos, as organizações locais, as pessoas, sejam auscultadas e atendidas criando-se para tal fóruns de debate. Assim se constrói a democracia participativa.

Enquanto executivo camarário, leia-se fação do PS no poder, têm o direito legal e a prerrogativa institucional de fazerem com que o documento seja de vossa pertença, mas não se esqueçam que desta forma são os únicos comprometidos com o apresentado e a mais ninguém é imputada qualquer responsabilidade pela não execução do descrito e pela omissão do prometido. Percebam porque não me revejo nesta cantilena orçamental que se esvazia pela inação e se esgota pela repetição. Sou crítico não só por não me rever em muito do que é ostentado e pelo muito que falta apostar, mas também pelo muito que não é explícito e é limitado a um jogo de retórica.

Quantas obras estruturantes para o concelho se perpetuam no entorpecimento? Quantos instrumentos de estímulo à fixação de atividades têm sido ignorados? Quantas pessoas têm sido abandonadas por falta de respostas sociais? Quantas propostas e ideias para eventos e infraestruturas, nomeadamente de incentivo aos jovens e à política cultural, têm sido recusadas? Quantos disparates jurídicos e assessorais têm sido sucessivamente cometidos com gastos supérfluos para erário público?

Será que o executivo camarário não está preocupado com o facto de a população estar a diminuir consecutivamente – ao ponto de corrermos o risco de baixar a fasquia dos 100.000 eleitores aquando do próximo ato eleitoral autárquico? De o nosso concelho ter o mais baixo índice de poder de compra do quadrilátero urbano e o orçamento bastante mais diminuto por comparação com estes concelhos do distrito?

O dinheiro nunca chega para tudo quanto se pretende, mas o saber aplicá-lo é que distingue boas de más políticas. Governar é fazer opções, é cumprir compromissos, mas também é, e muito, ter uma visão alargada que vá para lá do horizonte temporal dos mandatos e que projete o futuro sob o legado que temos por obrigação deixar como testemunho. E esta visão progressista, sustentável e imprescindível, não é, de maneira alguma, compatível com esta orçamentação da inércia.