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Orçamento da inércia

Até que enfim! Passados 4 meses e 22 dias do ato eleitoral, em finais do mês de fevereiro é que vai ser discutido e votado o Orçamento Municipal em plenário de AM. Quanto é dado saber, situação inédita na autarquia, nem quando o PS ganhou as eleições pela primeira vez (2009) tal aconteceu, e caso único no país. Aprovado em reunião de Câmara no dia limite do prazo suplementar, assinado posteriormente por gralhas, repetições e depois adulterações, seguiu-se incumprimento legal com um atraso de 18 dias até ser apresentado à Assembleia Municipal e consequentemente ser dado conhecimento aos deputados. Acresce dizer que os partidos representados na AM, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição e não por diligência camarária, foram auscultados para apresentarem contributos e sugestões a incluir no OM no dia 15 de janeiro, ou seja, 10 dias antes do orçamento estar, obrigatoriamente, fechado. Perante esta encenação, escusado será perguntar em que partes do documento estão vertidas, algumas que sejam, essas propostas.   

 No último artigo que escrevi e em que fiz referencia a esta anomalia democrática, que reafirmo e comprovo, ainda dei o benefício da dúvida pondo a hipótese de que o longo tempo de gestação pariria um documento novo, arrojado, com visão alargada, estratégica e de projeção do concelho. Sinceramente, que credulidade a minha, que vontade que assim fosse. Afinal “a montanha pariu um rato” com a agravante de que nem a montanha é grandiosa nem o rato é ladino. A única razão que pode ser explicativa do atraso é o tempo que demora a decalcar e transcrever registos anteriores.  

É um orçamento mais desafogado por via de aumento de transferências do OE e aumento de receita proveniente de impostos diretos e indiretos. Mesmo tendo um aumento de valor orçamentado continua muito inferior a comparáveis concelhos vizinhos. Nada refere sobre a despesa com a aquisição dos 49% do capital da AdB, espero que seja um prenúncio de anulação do negócio, assim como nada aponta quanto ao valor das indemnizações das PPP. Em ambos os casos estamos a falar de milhões, que arruínam, e muito, as contas do município.

Quanto às Grandes Opções do Plano, as proposições continuam enfermas dos mesmos vícios e mantêm as mesmas fragilidades. Obras de atraso recorrente que transitam de ano para ano até à renúncia. Problemas estruturais esquecidos, questões sociais ignoradas e recursos naturais desvalorizados.

Ancorado na retórica de que é um Orçamento de rigor, de seleção criteriosa, de definição real de objetivos…, não aponta caminhos para o desenvolvimento, não giza apostas em potencialidades endógenas, não problematiza a cidade que queremos ser e o concelho que queremos ter. Na senda dos anteriores, é mais um Orçamento de gestão contabilística, de visão redutora e transitória, de resposta a um presente imediatista sem projeção de futuro.      

Nem nas poucas novidades que anuncia consegue ser congruente e credível. À sombra da aba-larga da Cidade Criativa podem-se apresentar diversos desígnios. Centro de Expressão pela Arte. Perfeitamente de acordo. Mas perceba-se porque adquirimos a distinção. Não foi pela riqueza e variedade do artesanato barcelense? Então porque não criamos uma Escola de Artes e Ofícios Tradicionais que estude e estimule a ligação entre memória e futuro intrincando tradição com inovação? Porque não desenvolvemos uma efetiva rota do artesanato com percursos específicos e contacto direto com o local de trabalho dos artesãos?

Com desmesurada presunção é apresentado o concelho como um laboratório vivo para a descarbonização. Só se for em jeito de oficina de experimentação, uma espécie de sovkhoze de fluídos. Numa cidade desenhada para o uso do carro particular sem uma rede de transportes públicos, que não tem qualquer circuito pedonal, qualquer via ciclável, qualquer projeto de combate aos GEE, qualquer plano de eficiência energética, a petulante designação de laboratório vivo para a descarbonização assenta que nem uma luva despedaçada. É caso para dizer: para quem não sabe voar está de peito inchado!  

Reforço do orçamento participativo para apoiar jovens nas áreas empresariais, artísticas e associativas em moldes a divulgar. Que metodologia de participação é esta que antes de discutir, decide? Que modelo participativo é este que se limita à abertura de concurso com critérios de escalonamento? À imagem do ano anterior em que nada se soube nem se viu, ninguém debateu nem foi incentivado a participar, reduz-se esta emblemática medida de intervenção cívica a um instrumento de opções a quem governa em nome de uma pseudoparticipação.

Projeto piloto de recolha de resíduos seletivos, quando Barcelos, integrado no sistema multimunicipal (Vale do Lima e Baixo Cávado) de tratamento e recolha seletiva, é o concelho que regista, de longe, uma mais baixa taxa de recuperação de materiais situando-se muito aquém das metas nacionais estipuladas pelo Plano Estratégico (PERSU). Quando Barcelos tem de recorrer a contratos de aluguer de camiões de recolha de lixo porque a sua frota está obsoleta, inoperacional e parcialmente imobilizada. Não seria melhor, de forma pragmática e sem jactância, começar por resolver estes problemas que obstaculizam melhores resultados?  

Sem fazer apologia aos outros concelhos do quadrilátero urbano (Braga, Guimarães, Famalicão) porque não tenho qualquer simpatia pelas políticas praticadas nem reconheço que sejam bem governados, é verdade que temos sido permanentemente ultrapassados, como por exemplo: total de população e % de jovens, valor das exportações e centros de formação, salário médio e índice de poder de compra, atividades artísticas e espetáculos culturais. Barcelos é o parente pobre em qualquer um destes, e outros, indicadores. Não me parece que seja má sina ou ironia do destino, mas sim inadequadas opções políticas levadas a cabo por inaptos políticos. E quando, em início de mandato, se apresenta um Orçamento com um Plano de Atividades repleto de títulos faustosos sem instrumentos de intervenção nem dotações correspondentes e que se limita à repetição de panfletárias medidas, por muito que nos custe aceitar, a inércia é para continuar.