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Orçamento cerceado!

No passado dia 30, em reunião de AM, foi debatido e aprovado o Orçamento Municipal para o ano de 2019. Sendo certo que compete ao poder executivo elaborar o documento no qual deverá constar muito do programa com que se apresentou ao ato eleitoral, também não é menos certo, que, em nome da democracia participativa, este documento deve ser antecedido de debates temáticos onde sejam equacionadas propostas em alternativa ao apresentado, pelos partidos da oposição e pela sociedade civil, em que a população sinta que a sua voz é escutada e discutida e que o emprego do dinheiro de todos nós é objeto de reflexão coletiva.

O Plano de Atividades inscrito no OM terá que definir as linhas de progresso estratégico de um município, e como tal devem refletir um pensamento estrutural em que tipo de desenvolvimento deve assentar o concelho. Sabendo-se que tem de haver respostas imediatas e objetivas para intervir em problemas prementes, que há compromissos assumidos e despesas correntes em curso que é obrigatório atender, também é certo que não se pode subverter um Orçamento a uma espécie de “conta de merceeiro” em jeito de deve-haver. A canalização do investimento e a oportunidade de potencializar recursos e características endógenas, têm de obedecer a uma lógica funcional de visão política como um contrato coletivo para o desenvolvimento local, onde os projetos e os programas de execução encaixem nesse propósito. Que cidade almejamos edificar, que concelho pretendemos construir? Que temos nós que nos diferencie e que vinque identidade própria? Que caminhos devemos gizar para que o percurso seja mais assertivo e mais rápido?

Este debate tem sido sucessivamente adiado, se por acaso alguma vez houve vontade de o fazer. Nada mais tem sido feito do que repetir orçamentos, sem ousadia nem arrojo. Quanto de igual ao ano anterior e quanto de igual tinha o do ano passado em relação ao antecedente e há quantos anos assim acontece? Tem presidido sempre uma visão redutora, nada alargada nas intenções ou nos anseios, nada projetada no tempo e nas oportunidades. Hoje, para pensar Barcelos não basta repor alguns preceitos e fundamentos esquecidos ou mesmo ignorados durante décadas. Urge recuperar o perdido, romper com hábitos e interesses instalados e definir um novo paradigma estrutural que aclare um outro rumo estratégico.

O dinheiro constante de um OM nunca chega para tudo quanto se pretende, mas o saber aplicá-lo é que distingue boas de más políticas. Governar é fazer opções, é cumprir compromissos, mas também é, e muito, ter uma visão alargada que vá para lá do horizonte temporal dos mandatos e que projete o futuro sob o legado que temos por obrigação deixar como testemunho. E esta conceção não está, de maneira alguma, reproduzida nesta primordial certificação política. Não significa isto que não esteja de acordo com algumas medidas pontuais. Na verdade, concordo, mesmo que com verbas aquém do expectável, com a promissora perspetiva de intervenção no Rio Cávado e com a preeminente intenção de transformar a mobilidade na cidade. Um sistema de transportes coletivos multimodal, as vias urbanas clicáveis e a sua ligação aos corredores verdes e frente ribeirinha, assim como a criação de um parque urbano para atividades lúdico-desportivas, estão inscritas no programa eleitoral do BE e fazem parte dos contributos apresentados. É preciso efetivar as boas intenções, tirá-las do papel e ir aferindo resultados de forma consistente e sistemática.

Apoio a iniciativa de promoção da Igualdade com a elaboração de um Plano Municipal com base no princípio das Cidades Educadoras e condigo com a referência a um debate público sobre a intervenção na Av. Combatentes da Grande Guerra. Alargo esta intenção a uma outra discussão pública, precedida de concurso de ideias, sobre uma hipotética reconfiguração / renovação do Campo da Feira, que sem lhe retirar a sua função semanal possa dar maior dignidade a este espaço nobre da cidade. No entanto, sobre esta matéria de envolver os cidadãos nas decisões coletivas, há algo que me intriga pela tática omissão, que é o caso do Orçamento Participativo. Um instrumento tão significativo para iniciar um processo de democracia participativa e inclusive ir de encontro ao tão caro e propalado slogan de campanhas eleitorais do PS “Barcelos é dos cidadãos” - agora rebatizado de “Barcelos são as pessoas”, que efetivamente nunca funcionou e que agora é relegado para o esquecimento. Não é mencionado nenhum modo de operacionalização e simplesmente existe uma verba atribuída para gerir casuisticamente em conformidade com o interesse do momento.

Uma outra situação que me apraz registar como antagónico ao imprescindível é a privação de uma política de juventude. Sem ideias nem propósitos, a CM limita-se a subsidiar recorrentes espetáculos organizados por outrem, sem aferir resultados nem monitorizar objetivos. Com o fervilhar de associativismo jovem que o nosso concelho tem, com a proliferação de reconhecidas bandas musicais e grupos de teatro que o nosso meio ostenta, com a criatividade artística e cultural que os nossos jovens patenteiam, a autarquia tem por obrigação incentivar, apoiar e desenvolver projetos que correspondam a uma inovadora e consistente capacitação e cooperação.

No campo da Educação, a aposta da autarquia deve-se fazer sobre a intervenção precoce ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo em articulação com educadores/professores e com um trabalho persistente de psicólogos, terapeutas, técnicos especializados, assistentes sociais, que possam detetar e atuar atempadamente com as crianças e nas famílias. A propósito, chamo a atenção para um problema grave que se coloca no espaço urbano – a falta de Creches. Esta também é uma forma de aplicação prática de políticas de incentivo à natalidade que no nosso concelho tem vindo, sistematicamente, a diminuir.

Pelo exposto e por outros motivos que foram apresentados na referida reunião o BE votou contra este Orçamento Municipal. Pessoalmente considero que, mais uma vez, ficamos aquém do exigido fazendo com que o desenvolvimento sustentado numa visão política de larga abrangência seja desvirtuado num orçamento cerceado de ideias e objetivos com visão imediatista.

 

Artigo publicado no Jornal de Barcelos.