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Em Defesa do Hospital de Barcelos

O ministro Correia de Campos, do Partido Socialista, acabou com a maternidade do Hospital de Barcelos.

O PSD de Fernando Reis fez que era contra. Convocou manifestações, deu conferências de imprensa e declarou-se publicamente, fervorosamente, contra esta atitude.

Do escarcéu, ficou a promessa de que Barcelos teria um Hospital novo. Fosse o que isso fosse.

O tempo correu. Correia de Campos saiu do governo e mais tarde, o Partido Socialista.

Em Barcelos, foi Fernando Reis e o PSD que saíram da Câmara, perdendo-a para o Partido Socialista.

Quem ficou verdadeiramente a perder com o imbróglio foram os barcelenses. Perderam a maternidade, o Hospital vai sendo esvaziado de valências em favor do Hospital de Braga, uma PPP do Grupo Mello.

Ficou mais uma promessa vazia.

Do novo Hospital, nem fumo, nem uma pedra, nem o terreno que o Partido Socialista garante que arranja se o governo garantir que arranja o dinheiro para ele.

Já todos os barcelenses sabem que não se podem fiar nas promessas nem de um nem de outro. Recordamos aqui que o Secretário de Estado da Saúde do governo de José Sócrates, veio a Barcelos, aquando das jornadas da Saúde promovidas pela administração do Hospital, garantir inequivocamente a construção do novo hospital e com muita sobranceria até apresentou um vídeo promocional do edifício. Todos bateram palmas e felicitaram-se pelos méritos: executivo camarário anterior, executivo camarário atual, deputados do PSD e do PS, Conselho de Administração do Hospital. Todos reclamaram vitória.

O governo atual, do PSD/CDS, quer refundar o papel do estado. De facto, o que tem feito é liquidar o estado social que tínhamos construído ao longo destes quase 39 anos de democracia.

O direito à saúde é cada vez menos universal, mais privatizado, mais mercantilizado. Quem pode, paga, recorre à clínica privada. Nas urgências públicas, o tempo de espera é cada vez maior. Enfermeiros e médicos emigram, estão a mais, ou fazem senti-los a mais. As pessoas também emigram. Só não emigram os doentes, porque não podem… e os que morrem.

Em Barcelos, o governo, prepara-se para entregar o Hospital público à Misericórdia sem que se vislumbre qualquer ação da Câmara contra essa intenção. Aliás, como mais tarde nesta noite se verá, o ato tem a bênção do executivo socialista. Nós dizemos que é andar para trás décadas: só falta agora substituírem as enfermeiras pelas irmãzinhas da caridade saídas de algum convento…

A saúde deve ser garantida pelo Estado. Paga pelos dinheiros públicos. Pelos impostos dos portugueses que por isso ficam com direito a ser bem tratados.

O Serviço Nacional de Saúde tem de ser assegurado porque só o serviço público defende o direito universal e igualitário. 

A saúde não pode ser um negócio, não pode ser entregue à Misericórdia nem a qualquer grupo económico cujo único objetivo é o lucro.

Não é isso que está a acontecer nem em Barcelos, nem no resto do país, com o beneplácito do PS, PSD e CDS. 

O Hospital de Barcelos deve ser mantido no domínio do Estado, integrando o Serviço Nacional de Saúde.

O Hospital de Barcelos deve ser reforçado nas suas valências e qualidade de serviço. A Câmara de Barcelos não pode ser conivente na sua entrega à Santa Casa da Misericórdia.

Tem de se manifestar publicamente contra esta intenção, que parece estar já decidida, como o Provedor da Santa Casa da Misericórdia, repetida e intencionalmente tem declarado na comunicação social.

O Bloco de Esquerda defende que a Câmara de Barcelos deve imediatamente disponibilizar um terreno para a construção do novo Hospital prometido pelo Governo. Com esta medida, não deve dar azo a que exista qualquer equívoco ou argumento quanto à sua posição de defesa do Hospital público em Barcelos.
O Bloco de Esquerda é frontalmente contrário à entrega do Hospital à Santa Casa da Misericórdia ou a outra qualquer entidade empresarial particular.

Nada nos move, em particular, contra a acção da Misericórdia de Barcelos, que deve prosseguir na sua atividade de assistência social, mas não pode de maneira alguma substituir o Estado nas suas funções, consagradas na Constituição, de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu credo religioso ou condição económica.

Mas também em nada abona esta instituição, notícias desta semana que dão conta da sua intenção de avançar com processos-crime contra os utentes que deixarem de pagar as dívidas contraídas nesta época de tão grandes dificuldades económicas. É nas piores alturas que se vêem os amigos, diz o povo, ou quem está de boa-fé, dizemos nós também.

Pelo exposto, o Bloco de Esquerda solicita aos membros da Assembleia Municipal de Barcelos, reunidos em sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2013, que aprovem as seguintes deliberações:

1. um voto em defesa do Hospital público em Barcelos, contra o seu esvaziamento, perda de qualidade dos seus serviços e entrega à Santa Casa da Misericórdia;

2. uma recomendação ao executivo camarário para que encete as devidas diligências, junto das entidades competentes, no sentido de contrariar tal intento.

Barcelos, 22 de Fevereiro de 2013

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda
José Maria Cardoso
Rosa Maria Viana
Mário José Costa