Share |

Bloco quer garantir redução dos preços dos transportes públicos aos barcelenses

Decorreu ontem, dia 18, pelas 17h, uma conferência de imprensa para dar a conhecer a posição do BE sobre a aplicação da redução do preço dos transportes públicos no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e informar que o grupo municipal do BE irá apresentar uma moção / recomendação sobre este tema na próxima reunião de AM (sexta-feira, dia 22) 

 

Em anexo segue documento apresentado

 

Este encontro também serviu para informar a comunicação social que o BE Barcelos questionou a vereadora do pelouro da educação acerca das escolas do concelho que ainda têm coberturas de amianto. Esta continua a ser uma inadmissível realidade em 10 estabelecimentos do pré-escolar e 1º ciclo e em duas Escolas B2, B3 (Gonçalo Nunes e Rosa Ramalho), à qual a vereação responde dizendo que as escolas estão mapeadas no programa Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e continuam a aguardar financiamento. Sobre a Escola Secundária de Barcelinhos foi perguntado se a CMB tem conhecimento de integração, ou não, na requalificação escolar ao abrigo da reprogramação do Programa Portugal 2020, questão que, até ao momento, não foi respondida pela autarquia. 

Os deputados municipais do BE, José Maria Cardoso e José Augusto Figueiredo e o dirigente local, Manuel Monteiro, chamaram a atenção para as recentes declarações (30 de janeiro) do Secretário de Estado das Autarquias Locais na audição parlamentar da Comissão de Ambiente, Descentralização e Poder Local, em que afirmou claramente que não haverá envelopes financeiros a acompanhar a transferência de competências. Os únicos diplomas setoriais que serão acompanhados de dotações orçamentais são os da Educação e Saúde para pagamento de vencimentos a trabalhadores que ficam sob alçada dos municípios. Para quem tinha dúvidas que esta lei poderia corresponder a uma descentralização, consideramos que estas declarações comprovam que se trata simplesmente de municipalização de tarefas de gestão com o intuito de encapotar e prolongar no tempo, ainda mais, o processo de regionalização. 

AnexoTamanho
conf_imprensa_part_.pdf116.92 KB