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Bloco pede esclarecimentos à Câmara sobre amianto, obras na Escola de Pousa e situação laboral nas cantinas

Imagem retirada de www.cm-barcelos.pt

A Comissão Concelhia BE Barcelos, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição vem, por este meio, apresentar três perguntas ao Exmo. Sr. º Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, sobre as quais solicita, no mais breve tempo possível, respostas e esclarecimentos objetivos.

 

1. Retirada do amianto nas Escolas

Sabendo-se que está a decorrer o processo de candidatura ao programa nacional de retirada do amianto das escolas criado pelo governo que garante, segundo declarações do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, 100% do financiamento sem contrapartida por parte das autarquias.

Sabendo-se que o processo de candidatura tem de ser submetido pela autarquia e tem como prazo limite o dia 31 de outubro e tendo conhecimento que dos 171 municípios previsivelmente contemplados com a medida, mais de 100 já submeteram ou têm o processo em fase de submissão.

O BE objetivamente pergunta à Câmara Municipal de Barcelos se já submeteu o seu processo de candidatura ao referido programa?

 

2. Escola EB1/JI da Pousa

Tendo sido assumido pela Câmara Municipal que no mais breve tempo possível iniciar-se-iam as obras de requalificação e ampliação da EB1/JI da Pousa.

Tendo conhecimento de que o projeto de execução e o início do processo de elaboração das peças do procedimento concursal foram ratificados na reunião de Câmara do passado dia 30 de abril com um valor base de concurso de 1.359.410,96 euros, acrescido de IVA.

O BE Barcelos quer saber qual o ponto de situação deste concurso e para quando está previsto o início das referidas obras? Por outro lado, também pretendemos saber se o edifício do JI da Pousa está englobado nas escolas do concelho abrangidas pelo programa nacional de retirada do amianto?

 

3. Trabalhadore/as das cantinas das escolas

Os/as trabalhadore/as das cantinas das escolas EB 2,3 e Secundárias de Barcelos fizeram ontem – 20 de outubro - greve e manifestaram-se frente ao edifício da Câmara, num protesto relacionado sobretudo com os contratos a termo incerto impostos pela empresa concessionária do serviço de refeições. Esta situação de incerteza e de precariedade decorrente deste tipo de contratos, que afeta 38 trabalhadores de nove escolas EB 2,3 e Secundárias do concelho de Barcelos, fez com que a greve, que teve uma adesão praticamente de 100%, provocasse o encerramento das cantinas.

Conforme é dito pelo representante do Sindicato da Hotelaria do Norte, “Com estes contratos, a empresa [Uniself] pode despedir a qualquer momento. O que nós exigimos é que os contratos sejam, no mínimo, para o ano letivo inteiro”, o problema da precariedade e da insegurança do emprego, mesmo não retirando outras reivindicações, é o principal motivo desta contestação. Ora, sabendo-se que foi a Câmara Municipal, em resultado da transferência de competências da administração central, que atribuiu por concurso a concessão das cantinas escolares à referida empresa, e estando em causa direitos do trabalho consagrados na legislação laboral, a autarquia não se pode desresponsabilizar de assegurar as condições de cumprimento do contrato estabelecido.

Segundo informações da LUSA, a Câmara enjeitou responsabilidades, referindo que no “caderno de encargos relativo ao concurso público de fornecimento de refeições escolares estão especificadas as obrigações contratuais por parte do adjudicatário”. Tal situação não iliba de responsabilidade a autarquia porque na verdade a Câmara Municipal enquanto órgão do poder local, não pode dar cobertura a ilegalidades presumivelmente cometidas pela empresa a quem foi concessionado este serviço público.

Neste sentido, o BE Barcelos intenta a Câmara Municipal para interceder junto da referida empresa para o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo contrato em vigor, sendo que urge repor direitos, salariais e de estabilidade profissional, para o exercício da digna atividade deste/as trabalhadores/as.