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Faz-de-conta que até parece sério!

Este fim-de-semana o país assistiu a um espetáculo de hipocrisia política, moldurada num cenário de reino da fantasia e representado por atores engalanados em pose de estadistas que brincam à seriedade onde a moral se oculta no véu da ficção, numa espécie de fábula ao jeito de caça ao “gambozino”.

Reza o conto que um habilidoso 1º ministro, vitimizando-se de infidelidades parlamentares numa atitude de sobranceria pouco democrática, fez um ultimato ao país nos seguintes termos: Demito-me caso seja aprovado o que o meu governo e o meu partido anteriormente aprovaram; Demito-me porque esta é a oportunidade e o pretexto para inventar uma crise que há algum tempo procurava, mesmo que não haja qualquer razão para tal; Demito-me porque o cabeça-de-lista das europeias é um fiasco e a campanha eleitoral está desastrosa e assim abafo esta indisfarçável realidade; Demito-me porque assim já não tenho que aturar as reivindicações esquerdistas de negociação por uma nova Lei de Bases da Saúde, Lei de Bases da Habitação, Código do Trabalho, Estatuto do Cuidador Informal, Inquérito às Rendas da Energia, Criação da Entidade da Transparência, tudo matérias pendentes que eu só quero resolver quando governar em maioria absoluta; Demito-me porque não quero dar o gozo à direita - que sempre disse que esta solução governativa era um fogacho pronto a extinguir, de terminar o mandato sem romper com os parceiros; Demito-me porque não aceito que haja discriminação como a que agora existe no processo de descongelamento e contagem do tempo de serviço para a função pública que deixa de fora as carreiras especiais, e entre os professores que lecionam no continente e os dos Açores e da Madeira; Demito-me porque mesmo não havendo qualquer impacto financeiro neste Orçamento, o próximo governo terá que negociar a calendarização e faseamento da recuperação e isso representa despesa que eu não sei contabilizar mas que o meu ministro das finanças - sem nada dizer sobre a prometida comissão para calcular os custos reais ou sobre os pressupostos em que assentam os números apontados - vociferou perentoriamente, e com exatidão, que pode variar entre 400 e 800 milhões ou até chegar aos 1000 milhões; Demito-me não porque esteja em causa a governabilidade do país, não porque se ponha em questão a viabilidade do orçamento nem sequer a necessidade de retificativo, não porque exista qualquer quebra de confiança política por parte dos partidos que sustentam a maioria parlamentar. Mas sim, porque é preciso recuperar o famoso discurso das inevitabilidades, ressuscitar a narrativa dos impossíveis, acorrer sem limites às fraudes da banca, cumprir escrupulosamente os critérios impostos por Bruxelas e rever em baixa os limites do défice para gáudio de carreira do presidente do Eurogrupo.

Mas vamos a factos para melhor entender, ou não, a irresponsabilidade da brincadeira. O governo, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com a plataforma sindical onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço (Resolução da AR nº1/2018). A recuperação do tempo de serviço dos professores está contemplada nos Orçamentos do Estado para 2018 (artº.19º) e para 2019 (art.º17.º). Acontece que, depois de ano e meio de farsa negocial, o governo de forma unilateral e impositiva publica o Decreto-Lei nº36/2019 (15 de março), onde determina somente a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a serem contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte.

O que o Parlamento aprovou na passada quinta-feira, em sede de Comissão da Educação, foi rever este decreto-lei, introduzindo-lhe as seguintes alterações:

Garantir que o tempo parcial de recuperação aprovado em Conselho de Ministros seja contado para todos os professores de igual forma a partir de Janeiro de 2019, sendo que se o pagamento exceder o previsto no OE vigente será pago a partir de 2020, constando para tal do próximo OE. Por outro lado, foi recusado o “apagão” do restante tempo de serviço (6,5 anos), mas dizendo que o prazo e o modo de contagem só serão definidos em negociação com futuros governos, como estava previsto nos OE apresentados e aprovados pelo PS.

Sinceramente, pode-se considerar crível que daqui resulte a fanfarronice bombástica do 1º ministro? Tem cabimento democrático esta jogada de rasteira política? Será que vale tudo em nome da ambição pessoal e partidária, nem que isso implique a perda de estabilidade do país? Esta manipulação chantagista, que até fez com que o Presidente Marcelo hibernasse em modo Cavaco, teve o condão de apartar personagens e objetivos. O PSD e o CDS, que instituíram os cortes e sempre foram contra qualquer recuperação, por mero taticismo eleitoralista aprovaram e até felicitaram o acordo alcançado. Rapidamente mostraram ao que vinham. Bastou a ameaça de eleições antecipadas, para fazerem as contas aos votos e de imediato viraram o “bico ao prego”. Pasme-se com a desfaçatez desta gente. Legitimam a cambalhota com a coerência do contrário. Retomam a condição chumbada e deixada cair em negociação de cedência das partes, como requisito intransigente de uma nova votação condicionada ao cumprimento de um conjunto de regras europeias indexadas a fatores económicos - crescimento do PIB, Pacto de Estabilidade e Crescimento, pagamento da dívida pública. Na verdade, o que estes partidos revelaram, para além de uma desorientação política e de um absurdo diferendo institucional, foi uma inqualificável falta de respeito pelos professores. A política não pode ser uma imposturice de conveniências ou uma conivência de proveitos. Haja decoro. Como partidário do BE, regozijo-me pelo facto das opções serem sempre concordantes com os princípios e e em coerência com o defendido.

Como cidadão e particularmente como professor, manifesto veemente repúdio por esta infame campanha de intoxicação da opinião pública contra os professores, perpetrada pelo governo e pelo PS como arma de arremesso político. Quando se quer fazer a sério não se faz-de-conta para parecer que é verdadeiro. Haja respeito pela dignidade pessoal e profissional. 

 

Artigo publicado no Jornal de Barcelos