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Dossiers pessoais que escapam aos demais!

Agora que vamos consolidando o desconfinamento pandémico e, com os devidos cuidados, voltando às rotinas do quotidiano, mesmo que com a mascarada desconfiguração, duas reflexões se nos colocam. Por um lado, a necessidade de fazer balanço do decorrido e aquilatar aspetos positivos e negativos do sucedido. Por outro, traçar caminhos de percurso imediato e planear cenários de futuro.

Numa visão localista, considerando que as autarquias tiveram um papel primordial de resposta à crise sanitária e têm agora que criar projetos de intervenção económico e social com respostas práticas e objetivas, assistimos no nosso concelho a um enredo reativo com decisões confinadas ao casulo presidencial e limitadas ao séquito da reverencia.

Efetivamente a opinião dos outros não contou. Ninguém foi ouvido para nada e assim continua a ser. A oposição é mesmo isso, só serve para opor, só atrapalha e só quer destruir a reputação de quem exemplarmente governa. Queriam dar ideias e fazer parte das respostas, quando nada conhecem da realidade do concelho e, porventura, nem ideias têm. Até tiveram a ousadia de propor a criação de uma Comissão alargada e representativa do poder político barcelense (CM, AM e JF) que com contributos repartidos fosse capaz de elaborar um plano de intervenção ao combate sanitário e que agora construa um plano de emergência à crise económica e social. Queriam “ficar com os louros” do eleito para laureado.

Na verdade esta atitude presidencialista, unipessoal e narcisista, não é novidade. Tem sido imagem de marca e de culto crescente no decorrer dos mandatos, como que a ofuscar os resultados negativos dessa política misantrópica. Tomemos como exemplo as negociações pessoais em dois desses perenes dossiers.

Contrato da água – 2010 o município condenado a pagar indeminização por reequilíbrio financeiro. Depois de vários enlaces e desenlaces negociais e de sucessivos recursos apresentados pela autarquia, em 2017, por decisão do Tribunal Constitucional, o município vê confirmada a decisão de indemnizar a Águas de Barcelos. Em 2015, a autarquia fez aprovar em reunião de executivo e de Assembleia Municipal um acordo de princípio para o resgate da concessão por 87 milhões de euros. Em 2017, o presidente opta por um acordo extrajudicial de aquisição de 49 por cento do capital da Águas de Barcelos, por 59 milhões de euros, sendo que a maioria do capital da empresa – 51 por cento – permanece na posse da Somague Ambiente. Assim, a autarquia assume a dívida, mas fica sem poder de decisão na empresa Águas de Barcelos. Recentemente é tornado público que a Somague Ambiente (detida pela Sacyr Servicios, detentor de 45 por cento do capital da Águas de Barcelos, e pela Hidurbe, detentora de 30 por cento do mesmo capital) havia sido adquirida por um fundo de capital de risco e, desse modo, a estrutura acionista da Águas de Barcelos correspondente a 75 por cento do capital da concessionária, passou a ser detida pela empresa Plainwater, que por sua vez é detida a 100 por cento pela Azuladicional, da qual a Sacyr Servicios é acionista em vinte por cento do capital. É com este fundo de capital de risco, especulativo à semelhança de outros que têm provocado sucessivos rombos às finanças públicas – vejam o Novo Banco, que o Presidente da Câmara está a negociar? Não sabemos, tal como não sabíamos desta situação, porque o segredo é alma da opacidade do negócio. Enquanto isto os barcelenses pagam a água bem cara para lucro privado e sem qualquer tarifário social e/ou familiar, que neste período de crise seria tão significativo para tantas famílias.

Linha de Muito Alta Tensão – Desde que em 2013 o governo anunciou a construção de uma linha de muito alta tensão a atravessar, entre outros, o concelho de Barcelos que movimentos e juntas de freguesia se mobilizaram para contestar a perigosidade física e humana que aquela infraestrutura elétrica representa. Fizeram-se debates, sessões de esclarecimento, manifestações e abaixo-assinados, 61 moções contra aprovadas em Assembleias de Freguesia, moção de rejeição aprovada em AM por unanimidade, criação de uma comissão de AM, movimentos populares em diversas freguesias, o presidente da câmara a afirmar que estaria na linha da frente da contestação - só faltou mesmo estar na frente do apoio inequívoco aos munícipes que representa. Onde foi parar este capital de contestação à passagem do canal da linha pelo nosso concelho? Quem começou a ceder e não foi capaz de se manter firme na defesa das populações afetadas? Quem mostrou, mas não entregou e ameaçou quem disser que apresentou à REN, traçados alternativos a desviar o canal para o lado do mar? A fação partidária oposicionista chegou a afirmar que ainda estava muita coisa por dizer sobre esta matéria, na verdade ainda não disse nada. Ao presidente foi dada “carta-branca” negocial e este agarrou a outorga para, em segredo, nada resolver. Volvidos estes longos anos, o resultado está á vista. Providências cautelares improcedentes. Comissão da AM sem funcionar, já não reúne há mais de um ano. Movimentos populares desacreditados e populações abandonadas. Resignação e aceitação tácita da passagem da linha com construção de torres em diversas freguesias do concelho. Resta a valorosa contrariedade em Perelhal, numa espécie de resistente Gália, que aqui quero enaltecer. Assim continuem, porque podem ser a razão da constatação que só perde quem desiste de lutar.

Estes são dois dos dossiers pessoais que irão figurar nos incumprimentos de exercício do poder de um presidente de câmara que em tempos, e de vez em quando conforme o tempo, assumiu como sendo da sua responsabilidade. Quase doze anos de mandato – limite legal - e os problemas estruturalmente crónicos mantêm-se. Os exemplos aqui apontados são somente alguns de muitos outros que infelizmente perduram para infortúnio dos barcelenses.

 

Artigo de opinião publicado no Jornal de Barcelos.