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Eutanásia, direito humanista!

Na semana passada o Parlamento debateu e votou uma decisão que ficará gravada na história da democracia portuguesa.

O debate sobre a eutanásia, que decorreu com elevação e serenidade, redundou na aprovação dos cinco projetos de lei a favor da descriminalização da morte assistida. Está dado o primeiro passo para a consolidação de um dos maiores avanços civilizacionais pelo respeito dos direitos humanos.  

Este tema fraturante que envolve paixão que por vezes retira a racionalidade ao argumentário, que afirma experiências e sentimentos pessoais que nem sempre são filtrados, que  evidencia convicções existenciais e dogmáticas que em muitos casos se sobrepõem ao que está em causa, que reflete e opina sobre o papel do Estado enquanto garante dos direitos, foi demonstrativo da maturidade democrática que o nosso país construiu e da capacidade transversal de confrontar antagonismos sem inimizar valores. 

Não invalidando princípios politico-ideológicos que estão subjacentes às nossas tomadas de decisão, a verdade é que este não é um tema que implique uma linha de simplismo divisório esquerda-direita. Sem menorizar os fundamentos religiosos que moldam muitas das nossas convicções, este tema também não é uma altercação entre católicos e agnósticos, muito menos uma disputa entre a vida e a morte. Não pondo em questão os sentimentos pessoais e o passado de experiências de cada um, este tema para além da interpretação própria, deve conter uma perspetiva coletiva de dignidade humana.  

O tema não é novo, aliás foi debatido e votado com maioria contra há cerca de dois anos, e foi objeto de imensos debates por todo o país promovidos pelas mais variadas instituições para além da apresentação das propostas que foram precedidas de várias iniciativas públicas, com tomadas de posição pessoal e partidária. Por isso, ninguém pode dizer que não teve conhecimento do discutido e nenhum deputado pode conscientemente alegar que não teve tempo ou condições para tomar decisão. 

Ao longo do debate foram sendo reiterados argumentos que expressaram legitimas posições de salutar contrariedade, mesmo que algumas vezes tenham resvalado para a demagogia injuriosa, é certo que proporcionaram esclarecimento e envolveram as pessoas e nesse sentido cumpriram os objetivos do debate. 

Com a minha posição definida e com orgulho de ter participado neste momento histórico da democracia portuguesa, votei convictamente a favor dos projetos em discussão. Colocando a questão no que considero discutível e que sintetiza o âmago do que está em causa, cito as palavras de José Manuel Pureza aquando da invocação de um dos maiores defensores desta causa, João Semedo, a quem presto tributo  “escolhemos nós a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida que significa uma violência insuportável para muitos ou, recusando qualquer imposição, decidimos respeitar a escolha de cada um sobre o final da sua vida?”.

Para mim a questão centra-se exatamente no campo dos direitos humanos, no criar instrumentos legais que permitam a liberdade de opção sem constrangimentos, no humanismo e compaixão pela dignidade da vida aquando da morte. 

Porquê obrigar ao sofrimento? Porquê prender à dor e à violência de ver-se a definhar contra a sua vontade? Porquê submeter o outro a algo que a pessoa já não considera ser a sua vida, obrigando-o a sobreviver a si mesmo? 

Porque é disto que se trata e é isto que está em causa. Todos os projetos têm o suficiente cuidado de legislar pela proteção da pessoa acautelando todos os passos sequenciais que determinam a legalidade criteriosa da decisão. Está assegurado que nada será feito sem a explícita e reiterada vontade consciente da pessoa e o consentimento unânime dos profissionais de saúde envolvidos na decisão.  

Não acenem com o pavor da “rampa deslizante” como que se estivéssemos a legalizar um método de aniquilação humana. É uma falta de respeito e de consideração pelo debate e pelas pessoas, invocar argumentos tão falaciosos e tão desleais, aliás à semelhança do que muitos opositores fizeram aquando do debate sobre a descriminalização do aborto. Vejam os resultados. 

Dizem outros dos detratores, “somos pela vida” e queremos investimento nos cuidados paliativos. Quem diz o contrário? É obvio que a pretensão da melhoria dos cuidados de saúde, seja em que nível e em que fase for, é uma prioridade e em nada colide com o que está em debate. Mas não esqueçamos que a ciência tem limites, que não consegue responder a toda a dor e a todo o sofrimento, e que nem sempre contempla o respeito e a dignidade pela vontade pessoal. 

Em desespero de causa o conservadorismo trouxe para a lide partidária o referendo, não com a intenção de esclarecer ou debater, mas como forma de obstaculizar a aprovação em parlamento. Quando viram que tal era possível, lembraram-se da participação popular. A grande mácula deste processo é a estranha, ou talvez não, posição da Igreja Católica ao fazer campanha pública pelo referendo, instigando os crentes à intolerância com homilias inflamadas e recolha de subscritores pela petição em pleno culto religioso. 

Não sendo novidade a sua posição dogmática e espiritualista, os bispos da instituição defenderam o referendo como se tivessem uma legitimidade transcendente sobre o Parlamento, nem que para isso tenham dado o aval ao jogo político-partidário.  Na verdade, esta defesa “terrena” pelo referendo é um sacrilégio e uma contradição insanável com os valores da instituição. É uma manifestação de renuncia ao dogma sagrado do sentido da vida.  

Então a vida, que só ao divino pertence, é objeto de referendo e pode ser definida pelo voto popular de resposta simplista Sim ou Não?  Lamentável, especialmente para os crentes. Não lhes perdoem porque eles sabem por que o fazem.

 

 

Artigo de opinião publicado no Jornal de Barcelos.