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Remunicipalização da Água deve ser cristalina para não incorrer nos erros do anteriror executivo

Mário Costa - atual deputado da AM, Jorge Silva - deputado de AF e próximo deputado da AM e José Maria Cardoso.

Mário Costa começou por falar sobre a questão premente da politica local que é o assunto da água dizendo o seguinte:

relativamente ao acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, parece-nos que aconteceu uma decisão inevitável que não põe em causa a questão central: a natureza ruinosa do contrato de concessão, que sempre denunciamos e que aliás só é defendido pelo PSD, que o assinou e pelo CDS. Saliente-se que os dirigentes do PSD continuam a afirmar que voltariam a assinar novamente este contrato tão lesivo dos interesses dos barcelenses. Estas afirmações são completamente inaceitáveis.

A questão central continua a ser a da legalidade do contrato estabelecido entre a vereação do PSD de Fernando Reis e a empresa Águas de Barcelos e é este contrato que continua sob investigação do DCIAP, tendo já sido constituídos 12 arguidos, entre os signatários por parte do município.

Desde que a Câmara anterior aceitou e ficou estabelecido que o tribunal com competência para julgar qualquer litígio entre as partes era o Tribunal Arbitral de Lisboa, sem hipótese de recurso, que esta condenação e a sua confirmação eram inevitáveis.

Continuamos pois a defender que o atual executivo municipal deve prosseguir a sua batalha jurídica contra os autores da concessão pugnando pela sua anulação. Esta deve ser a primeira prioridade desta batalha.

O resgate deve ser feito com a máxima transparência, não vemos com bons olhos que o Presidente da Câmara diga que está a negociar com a ADB e que não pode divulgar os termos dessa negociação. Os termos do resgate devem ser o mais cristalinos possíveis, senão pode esta Câmara, mais tarde ser acusada em termos semelhantes aos da Câmara PSD no negócio da concessão…

Sempre defendemos a remunicipalização do serviço de distribuição de água e de saneamento mas achamos que não deve ser feito a qualquer custo e os barcelenses têm direito a saber em que condições será feito esse resgate.

Por detrás deste processo tenebroso, comprometedor, existem culpados e nós queremos que toda a verdade seja apurada e que os responsáveis paguem pelos seus atos.

Existem 12 arguidos do lado do município. Desejamos que a investigação vá até ao fim.

Neste negócio/processo da água, uma mão não pode lavar a outra e um negócio não pode substituir o outro, quando se trata do interesse público.

Saudamos a decisão do Tribunal competente em anular a parceria público privada da Barcelos Futuro, que consideramos igualmente ruinosa, prejudicial para o município. A sua recuperação vai custar aos cofres municipais 8,6M€, uma verba avultada que, junto com o que poderá custar o resgate da concessão da água, põe em causa a saúde financeira do município e o desenvolvimento futuro do Concelho.