Share |

Manifestação Nacional contra a extinção de freguesias - 10 DE JUNHO

 

A Comissão Concelhia do BE Barcelos manifesta total consonância e solidariedade com a decisão da Plataforma Nacional Contra Extinção de Freguesias, de realizar em Barcelos uma manifestação nacional em defesa das freguesias do país, no próximo dia 10 de Junho.

Os partidos (PSD/CDS) que sustentam este governo, tendo responsabilidades políticas nas autarquias, com a proposta de Lei nº 44/XII evidenciam um cabal desrespeito pelo poder local, inclusive pelos eleitos nas listas dos seus partidos. 

Da hipotética aplicação dos critérios, aprovados no dia 13 de Abril na AR com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP, resultará o acentuar das assimetrias na administração territorial, a centralização do poder e o afastamento das populações da participação e das decisões sobre a organização do território.  

As freguesias constituem o nível de administração mais próximo dos cidadãos, funcionando essa proximidade como o seu principal recurso, a par do trabalho empenhado dos seus eleitos. O verdadeiro serviço de proximidade que prestam às populações será afetado de forma irremediável e negativa, com graves prejuízos para as populações, caso se concretize o deplorável processo de fusão/extinção de freguesias.

A identidade local existe e está arreigada, especialmente nas comunidades de menor dimensão populacional, que de acordo com os princípios orientadores da reforma, são o principal alvo a abaterAs autarquias locais são comunidades cuja existência dotada de autonomia local está legitimada por largas centenas de anos de construção de uma identidade comum.

Lembramos que o BE sempre esteve, e estará, ao lado daqueles que sendo os mais frágeis da cadeia do poder local – freguesias, são o alvo mais fácil de atingir e destituir. O BE Barcelos apresentou na última reunião ordinária de AM – 20 de Abril, uma Moção em Defesa da Autonomia Local, em que se considera que sempre que haja intenção de alterar limites territoriais das autarquias locais, estas devam ser consultadas por referendo local. Esta moção foi aprovada pela maioria dos deputados da Assembleia Municipal, mesmo sabendo-se que o PSD possui maioria absoluta entre eleitos diretos e por inerência (Presidentes de Junta das freguesias).

Acresce dizer que nenhum partido político representado nos órgãos do Município de Barcelos, e porventura em todos os municípios do país, apresentou no seu programa eleitoral o compromisso de extinguir/fundir freguesias no concelho. Assim sendo, o BE Barcelos não aceita que os partidos locais apoiem esta inusitada reforma.

É uma indecência política subjugar o interesse das populações que os elegem à conveniência exclusiva das cúpulas nacionais dos partidos.  Sem qualquer motivação de envolvência partidária no movimento, o BE Barcelos anuncia, desde já, que estará presente, divulgará e mobilizará os seus aderentes e simpatizantes, para a manifestação de 10 de Junho.

 

O BE tudo fará para que esta jornada reivindicativa assinale um momento de viragem nas intenções governamentais. O BE Barcelos, também concorda em absoluto e regozija-se pela escolha da nossa cidade para a realização desta grandiosa iniciativa. Não podemos esquecer que somos o maior concelho do país em número de freguesias e que por tal seremos usados como a referência das pretensões do governo.   

 

A causa é de todos os que defendem a democraticidade do poder local e a luta é por todos os que legitima e honradamente exercem esse poder.   

 

 

Barcelos, 21 de Maio de 2012

 

A Comissão Concelhia do BE Barcelos