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BE de Barcelos contra cortes de abastecimento de água.

A Comissão Concelhia de Barcelos do BE, em conferência de imprensa realizada a 6 de julho, apresentou os seguintes pontos de intervenção politica:

José Ilídio Torres, deputado municipal, começou por falar na não aprovação de uma moção entregue pelo Bloco na última reunião da AM a propósito do corte de abastecimento de água em domicílios barcelenses. (Ver moção)

Perante a dramática situação de cerca de 500 cortes por ano, pelo menos nos últimos dois anos, em que famílias se vêm privadas de um bem vital, de um dever civilizacional, de um direito humano, o PS (garante político-partidário do município) chumba a proposta com o rendível argumento de que teria impacto orçamental nas contas da Câmara. Curiosa visão de política social.

É pois quando a crise se intensifica e em que mais apoios são necessários, que não se pode voltar as costas aos mais pobres. E como o Estado central tem a calamitosa atitude de liquidar tudo o que é serviço público, compete ao poder autárquico compensar, com uma visão de estado social, os casos de carência económica que são a razão do incumprimento. A proposta (rejeitada pela maioria PS) do programa específico de apoio, pretendia simplesmente responder, no imediato, às necessidades dos mais desprotegidos.

A água é um direito natural de cada cidadão. Ao contrário da mercantilização imposta do Consumo Mínimo Obrigatório, deve-se implementar a social medida do Consumo Mínimo Garantido, em que ninguém pode ficar desprovido de água que assegure a sua sobrevivência e dignidade, por carência económica ou pobreza.

Neste caso Barcelos até deve servir de exemplo pedagógico para mostrar porque não se deve privatizar o serviço de abastecimento de água e usar este desnaturado e malvado corte de abastecimento, como mote para a remunicipalização. Só como serviço público se poderá garantir um racional consumo deste bem vital, só assim se conseguem tarifas sociais de equilíbrio entre rendimentos e consumos, só assim é possível contribuir para um desenvolvimento de equilíbrio ambiental.  

José Ilídio Torres também criticou a política social da autarquia em relação à dramática situação vivida pelos moradores do Bairro Social 1º de Maio, que para além de verem as suas casas degradarem-se permanentemente, são agora confrontados com mais um aumento brutal do valor das rendas. Só para dar um exemplo, há moradores que até 2012 pagavam cerca de 40€, que a partir daí têm sido confrontados com sucessivos aumentos sendo que no próximo mês (Agosto), esses mesmos moradores, passarão a pagar 295€. Incomportável, impossível mesmo, para quem tem parcas reformas e mesmo estas com cortes contínuos. Perante a apresentação do problema, na última reunião de AM, por parte do cidadão barcelense Vasco Santos em nome da Comissão de Moradores, o Presidente da Câmara limitou-se a uma resposta vaga e de circunstância, dizendo que iam estudar o caso. O caso, dramático para muitas famílias, precisa é de acção imediata. O BE defende que a autarquia desenvolva um plano de emergência para responder à necessidade de liquidação das rendas e que encete negociações entre as partes, agendando reuniões com a Comissão de Moradores e o IHRU para a resolução do problema.  

José Maria Cardoso, membro da concelhia, fez um historial de luta travado até hoje pelo BE contra a instalação da rede de muito alta tensão entre Fontefria (Espanha) e Vila do Conde e criticou a posição da Câmara de Barcelos por tratar a questão como uma espécie de sigilo negocial. Não houve nunca nenhuma tentativa de acordo entre a REN e a CMB, não há nenhuma razão para encobrir hipotéticos contactos, a população e os partidos representados na AM têm o direito de saber o andamento do processo. O BE reivindica que o Presidente da Câmara exija que o Governo solicite à REN a publicitação do traçado que está a ser desenhado pelos técnicos desta empresa (que andam no terreno a gizar o corredor), assim como uma identificação clara dos núcleos populacionais, edifícios e usos patrimoniais e ambientais afetados. O BE Barcelos regista as palavras do Presidente da Câmara quando afirma que estará na linha da frente da contestação. A ver vamos! O Bloco considera que é urgente informar e alertar as populações através de sessões de esclarecimento e tomadas de posição conjuntas. Por outro lado, o BE incita a CMB, os partidos políticos, os movimentos sociais, a criarem uma Frente de Luta Popular como um movimento cívico dos barcelenses, a estender a todos os concelhos por onde a linha passa, no sentido de enfrentarem este intento prejudicial à saúde, ao ambiente, ao valor patrimonial e às atividades económicas de toda a região.

Por fim, o BE Barcelos congratula-se pelo resultado do referendo na Grécia. A vitória do NÃO representa o sim à democracia em detrimento da ditadura financeira. Significa a afirmação da dignidade de um povo contra a ignóbil ingerência dos “senhore(a)s” da Europa. Comprova que a força e determinação popular vence a chantagem, o medo, a ameaça. O NÃO mostrou que há outras formas de fazer politica e que as pessoas estão primeiro que os mercados. O BE Barcelos manifesta total solidariedade a uma causa que é de todos, saúda a coragem do povo e a capacidade de enfrentamento que o governo grego tem demonstrado e espera que esta torrente de desobediência à austeridade galgue as margens do caudal de contestação e contagie os portugueses para mudar radicalmente Portugal.