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BE Barcelos apresenta propostas para o Orçamento de 2013

As propostas apresentadas para o Plano de Actividades e Orçamento de 2013 procuram, por um lado, ter em conta a nova realidade emergente do contexto socioeconómico, particularmente calamitoso, que vivemos e, por outro, reafirmam princípios básicos que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender com vista a uma democracia local mais participada, moderna e orientada para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs do concelho de Barcelos.

As propostas apresentadas destacam-se as abrangem os seguintes temas:

- Uma maior participação popular nas decisões dos órgãos autárquicos e para o reforço da cidadania na sociedade de informação e do conhecimento.

Por isso mesmo, sempre defendemos a institucionalização do Orçamento Participativo, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades infra-estruturais e a aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais, onde devam participar todas as associações concelhias e todos as cidadãs e cidadãos interessados em contribuir com as suas opiniões para a resolução dos problemas de Barcelos.

Institucionalização da figura do Provedor do Munícipe que para além de ter o contacto directo com os cidadãos e ser o receptáculo das suas reivindicações, funcionaria como um promotor de iniciativas de proximidade e de ligação às pessoas e aos locais. 

 

- Reforço da intervenção municipal no domínio da ação social e no combate á pobreza

A criação de um Gabinete de Crise que actue de imediato como uma espécie de “Unidade de Missão” capaz de agrupar sinergias locais que combatam no terreno os problemas económico-sociais decorrentes da crise, e que por outro lado tenha a incumbência de elaborar um plano de viabilização funcional de alternativas de emprego social e local.

A implementação das “hortas familiares” tanto no espaço urbano como nas áreas envolventes e inclusive no espaço rural, como forma de equilíbrio financeiro das famílias e de embelezamento paisagístico e de ocupação de solo.

A criação de uma Bolsa de Terras de produção Biológica / Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor.

Devolução, pelo menos em parte, dos 5% de IRS cobrado no município que lhe são atribuídos pelo estado.

– Propostas para ordenamento do território

Uma discussão pública sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM), bem como as Opções Estratégias de Ordenamento em conformidade com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Discussão alargada sobre o Plano Estratégico de Barcelos, designado Barcelos 2020, que desde o início discordamos da metodologia mas defendemos a execução, porque é elementar e democrático que todos possam ter opinião que visa encontrar um conjunto de objectivos fundamentais aos problemas, desafios e oportunidades que se colocam ao concelho.

Implantação de um Plano Municipal de Eficiência Energética e de Combate às Alterações Climáticas (ex: Iluminação fotovoltaica). Convém referir que este Plano já foi aprovado em AM sob proposta apresentada pelo BE

Abertura ao público da Frente Ribeirinha, assim como a construção de um Corredor Verde com ciclovia, percurso pedestre e pista de skate, patins… a construir nas margens do Rio Cávado.

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AnexoTamanho
propostas_om_2013.pdf161.61 KB