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BE apresenta Contributos e Propostas para Orçamento Municipal de Barcelos

A Comissão Concelhia do BE Barcelos, teve um encontro com a comunicação social para dar a conhecer a localização da nova sede concelhia, sita na Rua D: António Barroso, nº 22, 3ª andar, para tomar posição politica sobre as negociações do contrato de concessão da água e saneamento e tecer considerações sobre a decorrencia da Assembleia Municipal extraordinária a propósito desta temática e para apresentar as propostas que o BE fez chegar ao executivo camarário  como contributo para a elaboração do Orçamento e Plano de Atividades para 2017.
 

Contributos e Propostas do BE para as Grandes Opções do Plano de Actividades e Orçamento Municipal do Concelho de Barcelos para o ano de 2017

 

As propostas que seguidamente se apresentam para o Plano de Actividades e Orçamento de 2017, são, fundamentalmente, reafirmações sempre presentes nas intenções do BE e que certificam princípios básicos que defendemos com vista a uma democracia local mais participada e que valorizam políticas de intervenção objetiva de resposta a problemas concretos dos cidadãos.

 

1 - Propostas com vista a uma maior participação popular nas decisões dos órgãos autárquicos e para o reforço da cidadania na sociedade de informação e do conhecimento

 

Sempre dissemos que o Plano e Orçamento devem ser regidos por princípios democráticos, de envolvência e participação de todos quantos queiram colaborar e não apenas um instrumento das opções políticas de quem governa.

Sempre defendemos que o Plano e Orçamento devem ser demonstrativos da atenção que os governantes têm por todas as reais necessidades e anseios dos cidadãos do concelho.

Continuamos a afirmar que o Plano e Orçamento devam ser instrumentos de desenvolvimento e de aposta no investimento e na valorização das pessoas e do concelho.

Por isso mesmo, sempre defendemos a institucionalização do Orçamento Participativo, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades infra-estruturais e a aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais, onde devam participar todas as associações concelhias e todos os cidadãos interessados em contribuir com as suas opiniões para a resolução dos problemas de Barcelos.

 

· Assim, propomos que o executivo camarário inicie o processo institucional do Orçamento Participativo no concelho apresentando uma proposta de metodologia e objetivos para discussão e aprovação na AM. Por outro lado também consideramos que compete à edilidade assegurar a criação de meios que permitam a informação, execução, monitorização e avaliação de todos os mecanismos de procedimento. É uma questão de vontade política e de concordância com a medida. Para o nosso concelho, atendendo a que esta medida fazia parte do programa eleitoral do PS, é também uma exigência do cumprimento de promessa adiada desde a tomada de posse da edilidade maioritária em 2009. Aliás, o executivo camarário, para além de institucionalizar o processo no OM deveria estimular as freguesias a fazerem o mesmo nos respetivos orçamentos.

 

· Institucionalização da figura do Provedor do Munícipe que para além de ter o contacto direto com os cidadãos e ser o recetáculo das suas reivindicações, funcionaria como um promotor de iniciativas de proximidade e de ligação às pessoas e aos locais. 

 

· Considerando que todos os cidadãos devem estar no centro das políticas para a sociedade, o Bloco de Esquerda propõe uma maior e melhor cobertura à redelivre Wireless, bem como a abertura de mais espaços públicos de acesso à internet.

 

 

2 – Propostas para o reforço da intervenção municipal no domínio da ação social e de difusão do comércio local

 

Considerando que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento a hipotéticos conflitos sociais e tem de saber atuar por prevenção criando alternativas locais capazes de responder aos nefastos efeitos do desemprego, da precariedade laboral e/ou dos baixos rendimentos, o Bloco de Esquerda, propõe:

 

 

· IMI – Como imposto social que deve ser equacionado, o IMI deve ser aplicado com majorações, nomeadamente em prédios devolutos sobre os quais não haja vontade de recuperação e reabilitação urbana, e com minorações em áreas de residência ocupadas por populações economicamente carenciadas e/ou cujos moradores estejam em situação de desemprego.

 

· A implementação das “hortas familiares urbanas” como forma de equilíbrio financeiro das famílias, de embelezamento paisagístico dos espaços, de aumento da superfície agrícola utilizada (SAU) e de combate ao isolamento de pessoas em situação psicossocial desgastada. Este tipo de hortas é hoje uma realidade em muitos concelhos e têm tido resultados económicos / sociais bastante satisfatórios.

 

·No conceito da uma cidade sustentável defendemos a fomentação e estimulo à prática da Agricultura Biológica e Orgânica, em particular o objectivo específico de criação de uma Bolsa de Terras de produção biológica / Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor.

 

• A disponibilidade de espaço e o apoio logístico e formal para a criação de um mercado de venda direta dos produtos agrícolas, que para além de abastecimento

 

público dos consumidores finais, também fossem estabelecidos protocolos com supermercados locais e cantinas escolares para a venda dos produtos agrícolas produzidos no concelho.

 

Recuperar o Mercado Municipal com um plano de intervenção que restitua dignidade ao espaço e que o torne apelativo e apetecível para os consumidores e com condições mínimas de trabalho para os vendedores.

 

• Incentivar uma ligação estreita entre a cidade e as freguesias com a calendarização no decorrer do ano de um conjunto de iniciativas que permitam a mostra e comercialização de produtos locais.

 

No caso do comércio local, pensamos que é prioritário incentivar a recuperação de espaços comerciais encerrados e muitos dos quais em degradação, através da contratualização com os proprietários de condições especiais de benefícios fiscais que permita arrendar esses espaços em melhores condições financeiras.

 

• Melhor divulgação e maior promoção dos pontos de venda e exibição do artesanato local, tornando a cidade de Barcelos um importante centro nacional e internacional de artesanato como um dos motores da economia local.

 

 

Como meio de intervenção social, propomos, também, as seguintes medidas de apoio e inserção:  

 

· Atendendo à intenção do governo em tornar os manuais do 1º Ciclo gratuitos para todos, entendemos que a Autarquia deve fazer oferta dos manuais escolares ao 2º ciclo, nomeadamente para os alunos de famílias carenciadas.

 

· Funcionamento de refeitórios sociais em colaboração com IPSS’s e escolas do concelho.  

 

·Criação de um serviço de apoio à 3ª idade como forma de acompanhamento de idosos doentes crónicos e idosos, vítimas de solidão e de falta de acompanhamento familiar.

·Envelhecimento ativo e inclusivo, numa perspetiva de direitos e nunca numa visão assistencialista ou misericordiosa, em que a qualidade de vida e a saúde física é um determinante para a política a desenvolver através de redes sociais de pertença e de

 

 

apoio como satisfação de necessidades sociais, económicas e de integração dos idosos e da vantagem de mais-valia que estes representam.  

Segundo as estatísticas, os idosos em Portugal são aproximadamente três milhões, alvo apetecível para o negócio da terceira idade que está a emergir. Por isso o BE propõe que, em conjunto com as associações, movimentos de cidadãos, centros de saúde e demais autoridades, se promovam políticas de apoio ao medicamento, apoio à renda, às despesas com eletricidade, água e telefone e criar equipas de proximidade na ajuda às tarefas diárias dos idosos.

· Devolução, pelo menos em parte, dos 5% de IRS cobrado no município que lhe são atribuídos pelo estado central.

 

·  Apoiar os desempregados de longa duração desenvolvendo sinergias em parceria com agentes da sociedade, nomeadamente (ETG, ACIB, Empresas Locais, Escolas, IPCA e UM), colocando a Formação Profissional centrada nas atividades económicas barcelenses; Artesanato local, Turismo, Têxtil, Agricultura, entre outras atividades e que tragam valor acrescentado ao concelho.

 

3 –Propostas para o Turismo

 
· Temática do Galo – Lançamento de uma grande festa anual, com data fixa, que celebre o Galo de Barcelos enquanto ícone e símbolo da região e do país, e que o faça nas diversas vertentes que lhe estão associadas, seja no artesanato, na gastronomia, na arte, no turismo, e outras atividades, sendo de aproveitar as escolas e a criatividade dos alunos, para promover, por exemplo, um desfile, onde as crianças seriam participantes privilegiados.

 

· Incentivar à criação do galo de espécie autóctone, como produto de excelência desta região.

 

· Defendemos a criação de uma DOP (Denominação de origem protegida)para o Melão Casca de Carvalho, enquadrando este produto único reconhecido e verificado e de reputação tradicional.

 

· Rota do Artesanato como forma de promoção identitária da cultura e da arte popular e como rentabilidade da economia local. Nesse sentido propomos que se faça uma aposta de divulgação e promoção, nacional e internacional, que passe por visitas guiadas aos locais de produção, por uma explicação histórica e cultural da importância do artesanato barcelense, por Workshop´s de revitalização de ofícios tradicionais do concelho.

 

· Aumentar a oferta hoteleira (guest house) promovendo a fixação temporária dos visitantes. Para isso, como competência autárquica, é fundamental criar meios de apoio financeiro junto dos proprietários dos edifícios, apoiando-os na reconstrução e requalificação dos mesmos.

 

· Criação de uma Estação de Serviço para Autocaravanas, na margem direita do Cávado junto às Piscinas Municipais (onde já se verifica a permanência habitual de autocaravanas) através da colocação de pontos de água e luz e depósito de limpeza sanitária e águas residuais, fazendo com que este tipo crescente de turismo tenha apoio na nossa cidade e entre nos roteiros internacionais do autocaravanismo.

 

· Em parceria com a ACIB e em paralelo com a iniciativa Moda Barcelos, institucionalizar a realização de uma exposição/ feira anual da indústria do concelho com especial relevo para a indústria têxtil como motor de desenvolvimento da economia local e responsável por uma percentagem significativa do emprego no concelho.

 

· Contribuir decisivamente para a fixação de jovens no concelho apoiando a instalação de empresas inovadoras e de tecnologia de ponta, capazes de desenvolver o conceito de cidade empreendedora.

 

 

4 – Propostas para Ordenamento do Território

 

· Requalificação e Revitalização do centro histórico que incentive a reabilitação de prédios urbanos permitindo reaver a função residencial, especialmente aos jovens através do arrendamento apoiado e recrear a funcionalidade lúdica, trazendo de volta os barcelenses ao espaço nobre da cidade.

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·  Dinamizar as margens do rio Cávado com áreas de lazer.

 Devolver o rio aos barcelenses, criando para isso o arranjo da zonas baldias que o ladeiam, com estruturas, que possibilitem o desfrutar das suas margens, na prática de caminhada ou cicloturismo. Ativar o piso inferior do antigo quartel dos Bombeiros de Barcelinhos para a promoção de atividades náuticas, nomeadamente uma escola de canoagem.

 

·O Bloco de Esquerda, já no ano passado, apresentou um projeto de utilização do caminho ribeirinho na margem direita do Cávado, desde as freguesias da Ucha até Perelhal.Mantemos a intenção, porventura acrescida de importância pela necessidade mais premente. Para que tal possa ser uma realidade, e no cumprimento do estipulado na Lei54/2005, artº 21 que determina que "...as margens estão sujeitas às servidões

 

estabelecidas por lei, nomeadamente a uma servidão de uso público...", pretendemos que a Câmara Municipal, em concordância e colaboração com as Juntas de Freguesia, desbloqueei os impedimentos deste percurso e faça a limpeza deste espaço tornando-o transitável e fruído pelas populações. De uma forma simples e eficaz, sem grandes investimentos financeiros e sem colidir com outros projetos em curso, pretende-se voltar as pessoas para o rio tornando-as vigilantes do espaço envolvente.

   

·Ligação das margens por uma ponte pedonal na frente ribeirinha. Pensamos que é um trabalho viável e pouco oneroso e será um incentivo e uma mais-valia de encontro com o rio.

· Lançamento de estudos de viabilidade para a criação dos Transportes Urbanos Coletivos.

 

· Apelamos a que a Câmara Municipal utilize todos os meios legais e institucionais ao seu dispor para pressionar o Ministério da tutela e os Organismos responsáveis pela bacia hidrográfica, no sentido de se elaborar um exequível e eficiente Plano de Despoluição do Cávado.

 

· No mesmo sentido o BE também incita o Executivo camarário a promover um plano de recuperação do rio que passe pela sua limpeza, que preze e recupere os açudes, moinhos e outro património fluvial e valorize a fruição das margens e do areal.

 

· Criação de passeios e trilhos pedestres pelo concelho de forma a criar uma ligação saudável, ecológica e económica entre as freguesias e a cidade, assim como a permitir o contacto direto com realidade morfo-funcional decorrente das nossas atividades.

 

· O volume de trânsito na EN205 (especialmente nas freguesias limítrofes da cidade) aumentou muito. Em Tamel S. Veríssimo, Manhente e Galegos Stª Maria e S. Martinho, é por demais evidente esta realidade. Recentemente acresceu ao intenso tráfego destas populosas e industrializadas freguesias, a instalação do conservatório de música em Tamel S. Veríssimo. De facto, os acessos àquela escola são muito deficientes, obrigando os carros a abrandar para entrar e sair da "estrada de acesso", provocando filas que facilmente atingem 1km de extensão. No PDM há uma estrada que une  a rotunda do Andorinhas até ao limite de S. Veríssimo/Manhente. Impõe-se dar prioridade a essa construção, bem como construir passeios que permitam uma circulação pedonal de ligação à cidade.  

 

· Estabelecer um efetivo Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Concelho, que não tenha a mesma inoperância que o Barcelos 2020, e que de forma a assertiva faça o diagnóstico das problemáticas e das prioridades de intervenção e defina as

 

estratégias e apostas de potencialização dos recursos endógenos e que trace metas, linhas orientadoras e objetivos de desenvolvimento viáveis e exequíveis, lançando o concelho no panorama nacional e europeu.

 

 

5 – Propostas na Área da Educação

 

Cada vez mais as escolas são confrontadas com problemas graves de aprendizagem e comportamento dos alunos e os recursos existente para intervirem nestas situações são cada vez menores. Esta situação tem levado as escolas a procurarem na comunidade apoios que as ajudem a gerir estes problemas preocupantes. Os apoios provêm muitas vezes de projetos com duração limitada no tempo, por isso consideramos que é preciso dar consistência à estrutura técnica de apoio aos agrupamentos escolares do concelho, composta por psicólogos, terapeutas da fala, assistente sociais, mediador/animadores.

As escolas deparam-se com uma população heterogénea, da qual fazem parte turmas com excesso de alunos, turmas com mais do que um ano de escolaridade e juntando a tudo isto, os alunos com Dificuldade de Aprendizagem Específicas, os alunos com Hiperatividade e Défice de Atenção, os alunos com Necessidades Educativas Especiais, tendo em conta esta diversificada na constituição das turmas e a falta de resposta mais que é mais que evidente da parte do Ministério da Educação, nas respostas a estes alunos e na promoção da igualdade de oportunidades com que se comprometeu e subscreveu nos Tratados Europeus e com a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Neste momento estes alunos foram remetidos para o parente pobre da educação, porque a maioria não tem “voz”, foram remetidos para 2.º plano do Sistema educativo. As terapias de que tanto necessitam foram reduzidas drasticamente (Ministério da Educação em parceria com o Centro de Recursos para a Inclusão), passaram para a um serviço de faz de conta e ilusório. As Instituições parceiras do Ministério da Educação entram no jogo da hipocrisia destas políticas de faz de conta, porque podem perder apoios, tornam-se  cúmplices da falta de serviços dignos  e que respondam às reais necessidades destes alunos. Ao aceitarem fazê-lo sem os meios monetários e humanos adequados às reais necessidades dos alunos com NEE do concelho, prejudicam os alunos e enganam as famílias, porque os apoios em vez de serem semanais, passaram a ser   quinzenais. Estes alunos necessitam destes apoios como do pão para a boca, para não agravar a sua situação, já por si comprometida:

· O Bloco de Esquerda propõe que a Câmara não abandone as respostas que tem vindo a prestar a esta população e continue a proporcionar apoios de terapia de fala, de serviços de psicologia e outras valências que respondam às necessidades da população escolar.

· Propomos ainda que a Câmara Municipal crie um departamento que proporcione os respetivos serviços de forma multidisciplinar aos alunos com NEE, proporcionando a todos uma verdadeira escola Inclusiva, que respeite a igualdade de oportunidades.

 

·Reformulação da rede de oferta dos cursos profissionais, sendo que alguns deles deverão estar relacionados com o artesanato e atividades tradicionais – Etnografia / Etnologia. Este trabalho deve ser desenvolvido em consonância com as escolas e organismos do concelho que ministram cursos profissionais. Insere-se nesta reformulação a Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos (ETG) que poderia dar lugar a uma Escola de Artes e Ofícios Tradicionais

 

 

6 – Propostas na Área da Cultura / Desporto

 

· Continuamos sem umprojeto cultural para o Cineteatro Gil Vicente. Urge fazer uma discussão pública, numa perspetiva aberta e de plural participação de modo a que se faça deste local emblemático da cultura barcelenses um polo dinamizador de ecléticas funções.

 

· Criação de um local de culto musical – por exemplo num pavilhão industrial desativado – onde as bandas barcelenses possam usar como ponto de contacto para ensaios. Esta estrutura também deve estar dotada de meios para possíveis gravações e espetáculos ao vivo. Contribuir para afirmação de Barcelos no centro do espaço musical jovem nacional.

 
·  Realização de um Festival Literário, anual, que traga escritores à cidade, que tenha associado debates e workshops, e um prémio literário, como forma de potenciar o trabalho dos autores locais e a partilha de experiências.

 

· As associações recreativas devem ser chamadas a desempenhar um papel fulcral na dinâmica cultural do concelho, trabalhando em parceria com a autarquia e em complementaridade com as diferentes atividades. Nesse sentido propomos uma gestão de coordenação do movimento associativo que passe, por um lado, pela junção das Associações num espaço comum que seria, por exemplo, as instalações do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, e por outro, pela capacidade mobilizadora das sinergias decorrentes dessa conjugação. 

 

· Incentivo ao trabalho articulado com escolas e associações culturais no sentido de sensibilizar crianças e jovens para as artes como forma de colmatar o insucesso escolar

 

 

e o abandono, incentivando as escolas a promover dinâmicas pelo interesse e motivação dos alunos pela arte. O mesmo pode ser feito com o desporto.

 

· Incentivos económicos e apoio logístico a clubes, associações ou departamentos, que dinamizem a formação de jovens e a massificação da prática de diferentes modalidades desportivas, recreativas e/ou culturais, tendo como critério o número de atletas e/ou participantes envolvidos.