Share |

Convenção da afirmação!

Sob o lema “Agora, a Esquerda”, decorreu há dias a reunião magna do BE que proporcionou um plural debate com multiplicidade de opiniões, das quais resultou a aprovação da orientação política do partido para o futuro próximo. Sem perder a irreverencia contestatária e a agenda reivindicativa dos direitos, marca indelével da matriz identitária do documento fundacional “É tempo de ser exigente”, o Bloco mostrou que está pronto e preparado para assegurar novos desafios e assumir novas responsabilidades. Assim queiram os portugueses!

A circunstância temporal lançou as bases para um entendimento de acordo parlamentar, que já está inscrito na história como a inversão da tendência de calamidade social e como tendo travado o desmantelamento e destruição do país. Estancar a recessão, recuperar rendimentos, restituir direitos, resgatar a esperança, não foi coisa pouca. Mas, na verdade, é preciso ir muito mais longe. Urge resolver problemas estruturais, anular dominâncias de proveitos económicos, acabar com privilégios acomodados. Urge mudar o paradigma funcional do país e criar um novo modelo de desenvolvimento assente nas pessoas, em nome do interesse coletivo nacional e com o propósito de atenuar assimetrias.

Porque a Convenção é um momento de aferição do que foi feito e de projeção do que há para fazer, foram apresentadas as reformas estruturais prioritárias para um novo ciclo político, em forma de compromisso com o país e como condição para um Governo de Esquerda.

A Lei de Bases do SNS como exemplo de investimento nos serviços públicos e como meio de assegurar a qualidade e a gestão na esfera do Estado, à semelhança da Escola Pública, da Segurança Social, da Justiça. Estas conquistas de Abril foram delapidadas de recursos por opção ideológica de anteriores governos. Hoje, não basta remediar o desinvestimento sucessivo, é imperioso, em nome da igualdade e da universalidade do Estado Social, modernizar os modos e meios de funcionamento, reabilitar as estruturas edificadas e valorizar as carreiras profissionais.

Inverter o ciclo descendente de indicadores demográficos que fizeram com que Portugal, em poucas décadas, tivesse passado de um dos países mais jovens da Europa para um dos mais velhos. O aumento da natalidade não se faz por decreto, mas sim pela criação de condições económico-sociais mais favoráveis, ao contrário do que a Direita fez. Aqui entronca a necessidade de repor direitos do trabalho, de alterar a legislação laboral, de melhorar salários, de asseverar a estabilidade pessoal e familiar.

Anos seguidos de obscenas privatizações em empresas que davam lucro, na energia, nos transportes, na banca, em serviços como os CTT, levou a que os portugueses paguem hoje muito mais por esses serviços e vejam os seus impostos serem desviados para resgates, que só no caso da banca já tem a cifra superior a 40 mil milhões de €. Reivindica-se pelo controlo público destes setores estratégicos da economia nacional.

O combate às alterações climáticas tem de ser assumido como um primado de intervenção política. Este é um tema central de preocupação mundial que o nosso país tem de saber responder. É importante não permitir furos petrolíferos, não consentir a eucaliptização, não condescender com infrações, mas, acima de tudo, é imprescindível alertar para as fragilidades e educar para uma consciência cívica que mude hábitos e desenvolva estratégias ecológicas.

Por outro lado, temos de dar um salto qualitativo na democracia introduzindo mecanismos e medidas de responsabilização da classe política como, por exemplo, uma “Entidade da Transparência”, que permita um escrutínio claro e objetivo sobre mandatos de cargos públicos e que incuta um espírito criteriosamente crítico de apreciação aos desempenhos. A democracia, no seu estádio mais avançado, promove e envolve a ativa participação cidadã.

É assim que o Bloco apresenta as suas condições. Com clareza e frontalidade. E é assim que apresenta as suas pretensões. Sem subterfúgios nem taticismos.

O Bloco ousa transformar o desejo em realidade, a utopia na objetividade do concreto, a força da determinação na firmeza da execução. Assim vão desabando as alegorias do inatingível.

O mito do voto útil acabou na utilidade do voto. O mito do arco da governabilidade tombou no espectro da curvatura. O mito da exclusiva responsabilidade de governação caiu pelo comprometimento sério de sustentar quem governa.

Agora, é a Esquerda de Confiança que se afirma! 

 

Artigo de opinião publicado no Jornal de Barcelos.