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BE defende a remunicipalização do serviço público de abastecimento de água e saneamento em Barcelos

A Comissão Concelhia do BE Barcelos informa de que, na última sessão ordinária da AM, votou favoravelmente pelo processo de remunicipalização dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento, contudo, sem deixar de manifestar reservas quanto ao acordo de princípios apresentado à discussão e votação.

Convém recordar que a Concelhia do BE apresentou publicamente as suas dúvidas ao documento enviado pela edilidade através de uma conferência de imprensa realizada no passado dia 9. Nesse mesmo dia, o BE enviou ao Sr. Presidente da Câmara Municipal um pedido de esclarecimentos com um conjunto de questões e de perplexidades sobre o acordo de princípios, tendo por intenção uma melhor compreensão dos objetivos e das implicações desse documento. Pretendíamos que o município nos respondesse com informações tendentes a explicar as dúvidas expostas, permitindo aferir melhor da validade do acordo para os reais interesses dos barcelenses. 

O BE teve o cuidado de reafirmar que não estava em causa a remunicipalização do serviço público de abastecimento de água e saneamento no nosso concelho, porque sempre por isso nos batemos e, naturalmente, que nos congratulamos pela Câmara poder chegar a um acordo de resgate. O que o BE Barcelos evidencia é  uma legítima e consciente preocupação de perceber todas as variantes do acordo agora apresentado e analisar todas as implicações que daí possam resultar para o município e para os munícipes. 

Deste pedido de esclarecimento, até hoje, nada foi respondido pelo executivo municipal pelo que as dúvidas se mantêm com toda a pertinência. 

O BE Barcelos enviou para inclusão na Ordem de Trabalhos da reunião plenária da AM da passada sexta-feira (período antes da ordem do dia), uma moção a apresentar ao plenário onde reforça as dúvidas anteriormente manifestadas e põe a votação três questões fundamentais:   Apoiar o processo de remunicipalização; Requerer à Câmara Municipal a garantia de que as famílias barcelenses  não serão oneradas com custos acrescidos resultantes de hipotéticos aumentos de tarifário ou de aumento de taxas e impostos autárquicos; Reivindicar a garantia de que o acordo não coloca a Câmara Municipal em situação de adesão ao Fundo de Apoio Municipal. Esta moção foi aprovada por maioria com abstenção dos partidos da direita (Coligação Somos Barcelos- PSD/CDS/PPM) 

Na declaração apresentada ao plenário por parte do deputado municipal, José Ilídio Torres, o BE fez saber que votava favoravelmente o acordo de princípios assinado entre a Câmara e os Acionistas da AdB, não porque tivesse grande esclarecimento do pretendido, mas sim porque é da matriz ideológica do BE lutar pela remunicipalização destes serviços, considerando que a água nunca pode ser um produto a mercantilizar e como bem público que é só pode ser gerida por entidades públicas. 

No entanto, também registamos com grande significado o assumir do PS, partido maioritário na edilidade e na AM, as deliberações apontadas na moção apresentada pelo BE e aprovada pelo plenário da AM. Também registamos, para memória futura, as palavras do presidente da câmara ao afirmar que o de princípios agora apresentado “cairá por terra se a câmara municipal não conseguir extinguir a cláusula swap com a banca". O BE considera que o executivo camarário tem que saber dar passos muito firmes em todo o processo e tem o dever de informar atempadamente e auscultar os partidos políticos representados na AM e genericamente toda a população, sobre a decorrencia das negociações. O BE estará atento a todas as movimentações e implicações do processo, sendo que considera este caso como uma prioridade politica que pode fazer de Barcelos um exemplo pedagógico de recuperação de um serviço público tão importante para a população.

A deplorável atitude da maioria dos deputados do PSD, CDS e  MIB, que abandonaram a sala do plenário aquando da votação do ponto, significa uma indignidade à democracia  e um desrespeito ao órgão autárquico que os elegeu e trata-se, simplesmente, de um show mediático para desviar atenção das responsabilidades politicas do contrato de concessão, que, descaradamente  continuam a afirmar que voltavam a fazer o mesmo disparate. O BE reputa, como sempre disse, o contrato de concessão destes serviços públicos à empresa privada AdB, origem de todo o imbróglio, como um crime de gestão pública com danos irreparáveis para o município e para os barcelenses.  

Moção Resgate Água

Pergunta CMB Resgate Água