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Barcelos aprova referendo sobre reorganização de freguesias

Com 66 votos a favor e 63 contra, a Assembleia Municipal de Barcelos aprovou o enunciado da pergunta a constar no referendo proposto pelo Bloco de Esquerda, que segue agora para o Tribunal Constitucional.

“Concorda que a Assembleia Municipal de Barcelos se pronuncie a favor da reorganização das freguesias integradas no Município de Barcelos, promovendo a agregação, fusão ou extinção de qualquer uma delas?”, é a pergunta a que os barcelenses irão poder responder em referendo, após a luz verde do Tribunal Constitucional.

A votação dividiu a Assembleia. A favor votaram 46 representantes do PS, 16 do PSD, 3 do Bloco e 1 independente. Os votos contra foram de 59 eleitos do PSD, e 1 de  CDS, CDU, PND e independente. Ninguém se absteve e assim foi aprovada por maioria a realização de um referendo local. Os 16 votos do PSD a favor do referendo foram dos presidentes de Juntas de Freguesia eleitos por aquele partido.

"Na AM de Barcelos fez-se democracia e com esta notável resolução devolve-se a justeza da palavra ao povo através da discussão participada e do voto", congratulou-se a concelhia bloquista, que espera ainda que "este exemplo se propague pelo país e que Barcelos – maior concelho em número de freguesias – se possa tornar no mostruário da defesa do poder local democrático".

"Os atuais órgãos autárquicos não foram eleitos com base em qualquer proposta eleitoral de extinção ou fusão de freguesias, por isso carecem de legitimidade para tomar qualquer deliberação sobre esta matéria", acrescenta o comunicado do Bloco/Barcelos, justificando a necessidade do referendo em todos os concelhos onde o Governo quer acabar com freguesias.

Nota de Imprensa do Bloco de Esquerda de Barcelos