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Comemorações do 25 de Abril em Barcelos

Intervenção do deputado municipal, José Maria Cardoso

Começo esta intervenção por saudar o povo barcelense aqui presente e por saudar a iniciativa do executivo em trazer as comemorações do 25 de Abril para a rua. O BE congratula-se por ver esta emblemática praça de encontro dos barcelenses - que sempre foi o palco principal das grandes lutas locais, dos grandes momentos de contestação ou de comemoração, da confluência dos cidadãos como ponto de reunião – repleta de gente que quis marcar presença nesta festa do povo.

O 25 de abril, é por excelência um dia de reflexões. Equacione-se o Portugal que temos e o Portugal que queremos. O Barcelos que temos e o Barcelos que idealizamos. E vemos com clareza quão diferente é a triste realidade do sonho lindo desse dia “inicial, inteiro e limpo” como disse Sophia de Mello Breyner.

Temos um país que se modernizou na fachada e se putrificou no recheio, como se de um cenário se tratasse e onde o palco do poder serve para a teatralização de reacionários atores, que de holofotes ligados, tentam convencer o povo que a revolução já é história,

Pois este é o dia em que nos voltamos a juntar nesta praça do encontro barcelense para clamar os valores de Abril entoar em uníssono o hino da liberdade. Temos que lembrar a todos que é preciso lutar contra o propositado esquecimento de muitos, que este é o dia em que foram cortadas as amarras de um Portugal atávico, enfadonho e ditatorialmente repressivo. O país das pessoas tristes que nunca tinham vivido o Tesouro da Liberdade como disse Manuel António Pina.

 Este é o dia , caloroso e festivo que nos fez acordar para um mundo novo e em que de “Abril as portas se abriram” com a coragem de um povo que havia de inscrever em praça pública a ousadia da sua luta e que de forma triunfal saiu à rua para livremente habitar “a substancia do tempo” e efusivamente cantar Grândola Vila Morena. 

O BE está aqui para se afirmar pela memória das “portas que abril abriu” e para evocar que mesmo tendo mudado os tempos não se mudaram as vontades e os anseios de um povo que continua a exigir fazer cumprir Abril.

Em jeito de balanço podemos dizer que trinta e nove anos após a revolução, muito se modificou a estrutura social portuguesa. São orgulhosamente incomparáveis os indicadores socioeconomicos que tínhamos e que temos. A título de dignos exemplos, veja-se  os valores da TX MI – 56%o em 70 passamos para menos de 3%o; dos 64 anos de EMV passamos para os atuais 80; de 25% de analfabetos passamos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos; do trabalho escravo, infantil e sem o mínimo de condições passamos a uma legislação de direitos e garantias sociais.

Isto é consequência de Abril. Isto é Democracia.

Só que, simultaneamente, Portugal conservou e em alguns casos agravou, problemas estruturais básicos da nossa sociedade. Temos, hoje, um quadro calamitoso na nossa realidade económico-social. Aumento trágico e descontrolado do desemprego. Vergonhoso índice de pobreza. Uma em cada cinco famílias vive em situação de pobreza evidente. Em pleno século XXI cresce assustadoramente o nº famílias sem casa, sem água e sem luz. Despudoradamente somos o país da U E com maior desigualdade entre ricos e pobres. Somos uma sociedade onde grassa a corrupção, o tráfego de influências, os favores pessoais e a elitização de uma casta de intocáveis que tudo podem dizer e fazer.

 Isto não é Abril. Isto não é democracia.

Caros concidadãos, sem dramatismos nem fantasmas mas com a realidade dos factos, a nossa democracia está em risco. A democracia não é uma palavra estéril – despida de conceitos. A democracia é uma construção permanente que assenta em valores e princípios sociais. E quando nós temos um servil governo mandatado por uma tenebrosa Troika em que tudo se resume a números, numa clara desumanização das sociedades em que o capital financeiro torna tudo subordinado aos seus ditames – estamos perante o fim da democracia tal e qual a concebemos. Se juntarmos a isto a liquidação do estado social transformando todos os setores públicos em fontes de rendimento privado – vejam-se os ferozes ataques à Escola Pública; ao SNS – tão evidente no nosso hospital ( e aqui reconheça-se o papel interventivo do BE que fez aprovar em AM, por unanimidade, uma moção em defesa do hospital público e realizou um debate aberto a todos os barcelenses);  à Segurança Social, aos serviços públicos de transporte, dos correios, …. Da água – também tão evidente no nosso concelho onde foi negociado um contrato de concessão criminoso enquanto gestão e interesse público. Se a tudo isto juntarmos um novo código laboral que inflige um aterrador ataque aos direitos e dignidade do trabalho, derrubando um edifício jurídico-laboral cimentado ao longo de anos pela luta do(a)s trabalhadore(a)s, e consagrado por Abril. Podemos convictamente dizer que está em marcha um novo paradigma social que excluiu as pessoas, tornando-as descartáveis.

O atual quadro político do poder no nosso país, é demasiado perigoso para muitas das  arrojadas conquistas. O governo mais reacionário pós 25 de Abril, em menos de dois anos de legislatura, revelou o carácter prepotente do liberalismo conservador e  desumanizado, com uma ofensiva de direita sem precedentes a cobro de uma retórica de demagogia populista aliada a uma intransigência troikista.

O BE exorta a população a dizer BASTA. Não queremos mais Austeridade porque esta só nos conduz a um aumento dela própria. Temos que pôr este governo na rua enquanto ainda podemos vir para a rua dizer que não os queremos. Porque também a Liberdade de dizer o que pensamos está em risco. Retrocedemos para uma sociedade de medos, de receios. Este é um caminho contrário à maior conquista de Abril que foi a Liberdade.

Viver Abril também é lembrar  o poder local  como um dos pilares da democracia. E também neste campo sofremos hoje  um inqualificável ataque perpetrado pela Troika – interna e externa. O BE presta aqui reconhecimento e engrandecimento pela resistência, que esperemos que se mantenha, do povo de tantas freguesias e particularmente das do nosso concelho que estoicamente têm lutado contra o disparate governamental – teimosia Relvas agora com 2º ato – que sem qualquer critério nem objetivo que não seja o de servilmente cumprir o fatídico memorando, pura e simplesmente eliminou estas freguesias. Lei “Mata Freguesias”.

Também neste caso é importante reconhecer o papel do BE Barcelos que apresentou em AM uma moção pela realização de um referendo concelhio sobre esta matéria. Esta iniciativa parlamentar foi aprovada e registe-se que foi caso único no país.  

Acresce dizer que este poder local democrático e de proximidade está a ser atacado pelo projeto de lei que cria entidades de nomeação como são as CIM para controlar as Câmaras e tem por intenção criar um sistema de Presidencialismo Municipalista que elimine as oposições.

A acompanhar este propósito politico temos uma lei das finanças locais que garroteia a capacidade de intervenção dos executivos. Espero bem que a Câmara de Barcelos esteja à altura da contestação e do enfrentamento politico destes desvarios governamentais. Digo isto, porque o BE tem razões para desconfiar da vontade do executivo na entrega a estas causas como noutras que ficaram pelo caminho.

Onde estão as medidas do slogan eleitoralista que prometia fazer de Barcelos um concelho dos cidadãos num processo de instauração de princípios da democracia participativa?

Como foi desperdiçado um capital de esperança na mudança política do nosso concelho, prometendo uma nova e diferente governação autárquica capaz de responder aos prementes problemas e anseios dos munícipes?

Também é preciso cumprir Abril em Barcelos.

Viver Abril também é sensibilizar pedagogicamente e sem paternalismos, uma juventude filha dos benefícios da revolução, herdeira de valores arduamente alcançados e testemunha de um legado de princípios sempre atuais e atualizáveis. Liberdade. Democracia. Paz. Igualdade de direitos e deveres. Aceitação da diferença e da contrariedade. São valores universais que trespassam gerações e fronteiras e que derrubam muros de diferença e de indiferença. Temos hoje a melhor formada juventude que alguma vez tivemos ao mesmo tempo que os mandamos emigrar. É fundamental a responsabilização política e social dos jovens, mantendo viva a chama ardente da revolução, com espaços próprios de intervenção para que todos possamos aprender e rejuvenescer com a linguagem da radicalização juvenil. È imperioso encontrar caminhos que da política cheguem à ação e da ação à consciência. Como dizia Zeca Afonso, “o que faz falta é agitar a malta”. É preciso criar desassossego para podermos estar sossegados.

Comemorar Abril é ser ativamente intervencionista mostrando que outra política é possível e outro país é preciso. É não se resignar perante a pobreza, a desigualdade social, o desemprego e não aceitar uma economia que vive da especulação bolsista, do incumprimento fiscal e da mão-de-obra barata. É não pactuar com os despedimentos selvagens, os encerramentos fraudulentos, o trabalho precário e sem direitos, os salários miseráveis, o bloqueio da contratação coletiva.

Comemorar Abril é ser um defensor intransigente de um mapa nacional de serviços públicos que fomente os princípios da proximidade e qualidade e promova a coesão territorial e social; é ser contra esta debandada do Estado em relação às suas responsabilidades, liquidando de forma caótica o serviço público com o intento de saciar a voraz apetência lucrativa do capitalismo neoliberal.

Porque pouco do que hoje temos é do que Abril nos deu. Porque muito do que queremos é do que Abril nos prometeu. Porque nada dos atropelos que Abril sofreu são uma desventura ou um traçado irónico de uma profética fatalidade. E porque é agora que temos de reinventar para refazer e fazer cumprir Abril.

Comemorar Abril é exigir um poder local que assente os seus compromissos num contrato de desenvolvimento local capaz de exponenciar potencialidades, de aproveitar oportunidades e de atender à emergência social em resposta aos grandes problemas de uma população cada vez mais agoniada e pobre mas com capacidade e vontade de

 Jorge Luís Borges dizia que “o passado reescreve-se no agora”. E é agora que temos de reinventar e refundar Abril. Fieis à memória, depositários da história mas acima de tudo lutadores pela vitória
O 25 de Abril é história mas não é uma relíquia do passado. É o ontem que explica a memória de hoje mas não é um molde para a circunstância de cada momento. É a transformação de um tempo em permanente construção da vitória de um povo. É o hoje projetado no futuro.  
Exige-se que saibamos construí-lo em cada tempo, sobre cada momento e valorizá-lo incessantemente.  

Por isso repetimos sempre, 25 de Abril sempre!