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Aferir para estimular debate!

Num exercício de prestação de contas, que tenciono fazer com regularidade, a propósito do desempenho do cargo de deputado na AR e particularmente sobre situações diretamente relacionadas com o distrito que me elegeu, aproveito esta crónica para enunciar algumas das preocupações manifestadas, tanto através de perguntas dirigidas ao governo quanto em projetos de resolução e/ou propostas de alteração ao OE a levar para debate na especialidade.

Tenho por intenção instigar o debate, através dos meios eletrónicos ou escritos, sobre as propostas e inquietações que vão sendo defendidas e apresentadas. Compete a quem desempenha cargos políticos, como um dever democrático e uma atitude de transparência e de legitimação de correspondência às aspirações e vontades coletivas, informar e fazer participar envolvendo as pessoas nas decisões como forma de aproximar o exercício do mandato dos objetivos de cidadania.

É evidente que tudo isto não é separável das opções políticas e do programa eleitoral sufragado, e se é verdade que os deputados não são representantes regionais de interesses parcelares, também não podemos esquecer que foram assumidos compromissos com os eleitores do distrito.

Assim, para além de, 160 perguntas a diferentes ministros, 6 projetos de resolução e um questionário a todas as escolas do distrito a propósito das coberturas de amianto apresentado pelos dois deputados de Braga, em audição parlamentar coloquei diretamente aos responsáveis políticos as seguintes preocupações:

Ministro da Economia sobre o pomposo projeto de digitalização da sociedade portuguesa com consequente processo de inovação tecnológica industrial, nomeadamente no Vale do Ave e do Cávado. Nada contra perante tal pretensão, desde que esteja assegurada a integração de todos os trabalhadores através de formação em posto de trabalho.

Ministro do Ambiente sobre a continuidade de garantia de financiamento do Plano-piloto com oito projetos em curso no Parque Nacional Peneda-Gerês, assim como a necessidade de calendarizar os projetos de despoluição dos rios Ave e Cávado e de viabilizar a construção de ecovias e de espaços de lazer nas margens. Por outro lado, urge fazer uma ligação ferroviária que ligue o quadrilátero urbano e que permita a circulação de comboios de passageiros e mercadorias entre estes concelhos.

Ministro do Mar sobre o crónico problema da barra de Esposende que em resultado da contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado e da profunda alteração da restinga de Ofir, fica encerrada durante longo período de tempo no decorrer do ano. Estamos perante um problema de economia local e por isso foi solicitado um aumento do número de dias do Fundo de Compensação Salarial e perante um grave problema ambiental para o qual se exige uma intervenção estrutural, e não experimentalista como tem sido, que realmente melhore as condições da barra com a dragagem do canal de navegação e reposição de areias para solidificação da restinga.

Ministra da Coesão Territorial sobre o combate às assimetrias entre o litoral e interior, entre o rural e urbano, que deverá passar por uma estratégia de valorização das comunidades rurais assente no património cultural, gastronómico, artesanal e ambiental, sem descurar a oportunidade única de conceber para estes territórios um novo paradigma de desenvolvimento marcado pela transição ecológica e agroflorestal, como grande contributo para a descarbonização na luta contra as alterações climáticas. Também foi chamada a atenção para a necessidade de redução / eliminação das portagens na ex-SCUT´s, e neste caso particular na A28 e A7 que servem populações de baixa densidade demográfica, bem como o aumento substancial de verbas para aplicação nas CIM´s do nosso distrito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos.

Na audição à Associação Nacional Municípios (ANMP) a preocupação centrou-se no processo experimentalista de descentralização/municipalização em curso, que não é mais do que delegar competências sem as devidas transferências em concelhos que, na larga maioria, não têm recursos humanos, meios técnicos e escala populacional capaz de responder minimamente às novas atribuições.

Na audição à Associal Nacional de Freguesias (ANAFRE) manifestei a necessidade de dignificar o papel de proximidade que as freguesias têm de desempenhar e a dignificação dos eleitos tanto pela consagração do seu Estatuto quanto pela necessidade de ter um membro da junta, pelo menos, a meio-tempo. Outra das reivindicações apresentadas foi a urgente alteração de lei que permita a reversão das freguesias e a consequente libertação das uniões à força, para as freguesias que assim o desejem e manifestem.

No âmbito das alterações ao OE para debate na especialidade, entre muitas propostas, destaco a exigência de abertura procedimental que possa desencadear a construção do novo hospital de Barcelos. Contestando veementemente algumas demagógicas opiniões que dizem que o BE é conivente com o governo porque viabiliza o orçamento sem a inscrição deste hospital, como se um OE se definisse por uma medida pontual por mais importante que ela seja, desafio esses detratores a aconselharem os seus partidos na opção de voto para esta proposta. Garanto que o BE não desiste deste recorrente, justo e comprometido anseio dos barcelenses.